Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 S FAVORAVEIS, POR SI SOS, NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO PRETENDIDO, ATE PORQUE, SEQUER OS MESMOS FORAM COMPROVADOS. 4) OR DEM DENEGADA.(TJGO; 1 CAMARA CRIMINAL; PROCESSO N. 201194698131; RELATOR DESEMBARGADOR PAULO TELES; DJ DE 10/02/2012). O ARTIGO 31 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRECEITUA: "ART. 312 - A PRISAO P REVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 NR. PROTOCOLO : 400324-34.2015.8.09.0078 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : GABRIEL DUARTE DE ANDRADE ADV REQTE : 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE PREVISTA PARA O CRIME EM TELA TEM PENA PREVISTA DE 05 (CI NCO) A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, E,

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 VITIMA : ATILIO DIONISIO GORGEN O ESTADO/COLETIVIDADE ADV IND : 23593 GO - JOSE MODESTO GARCIA AMARO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A M ATERIA, RECONHECO QUE OCORREU A PRESCRICAO, RAZAO PELA QUAL DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E AMAURICIO ANTONIO DE MORAES, JA QUALIFICADOS. PUBLIQUE-SE.

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 423 para tentar livrar-se da pris?o de modo que tal atitude constitui em seu pr?prio direito ? ampla defesa, n?o havendo, portanto, maior preju?zo ? ordem p?blica. Tanto ? assim que, em Ju?zo, os pr?prios Policiais Militares afirmaram que, logo foi constatada sua verdadeira identidade e assim, fica a d?vida de que o acusado tenha usado nome falso sem dolo em cometer crime, mas de garantir sua pr?pria Defesa,

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1666 lugar.? Denotando a possibilidade de ter havido algum equ?voco no momento da devolu??o dos autos. ?????????Al?m disso, na oitiva da testemunha SONIA, relata-se que a r? teria dito que os auto foram devolvidos ? Justi?a, em raz?o do insucesso da a??o. Posteriormente, durante a oitiva da testemunha RISIA, assevera-se que os autos efetivamente foram devolvidos ? Justi?a, tendo sido juntado, inclusive, c?

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2309 REU:JOAO PINHEIRO REU:ALLAN CUNHA PINHEIRO REU:WALBER NOGUEIRA MARTINS Representante(s): OAB 22252 - RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (ADVOGADO) REU:JOAO MAX BORGES PINHEIRO REU:JOAO PAULO BORGES PINHEIRO AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0002129-92.2019.8.14.0083 DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Cuida-se

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 : : : : : 41245-68.2014.8.09.0100 79 ACAO PENAL FABIO JUNIO PERERIA DOS SANTOS MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA ROCHA RAFAEL DA SILVA TORRES ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES 45152 GO - FERNANDO MAGNO PEREIRA DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CONCRETOS A RESPEITO DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA, E, A INDA, ASSENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 2. A EXISTENCIA DE BONS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE, POR SI SO, N AO E SUFICIENTE PARA ENSEJAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SO BRETUDO QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTO

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 634 liberdade ¿ a regra em nosso ordenamento jur¿dico. E, por consequ¿ncia, a restri¿¿o ¿ liberdade ¿ a exce¿¿o! Para caracterizar essa exce¿¿o, h¿ que se verificar, diante do caso concreto, 02 (dois) pressupostos: 01. Ind¿cios suficientes de autoria e 02. Prova da exist¿ncia do crime (materialidade), o chamado fumus commissi delicti. Somente ap¿s verificar a incid¿ncia no caso sob exame des

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 NR. PROTOCOLO : 167357-77.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 457 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV ACUS : 38576 GO - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR ES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO E, EM HAVENDO PROVA DA EXIST ENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES D