Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 409 em apreciar as alegações contidas nos Embargos Declaratórios, o que evidencia a manifesta negativa de prestação jurisdicional e ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS interpõe recurso ordinário no ID. cerceamento do direito de defesa". c3d6def, contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamatória ajuizada perante a Vara do Trabalho de Aponta a ex

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1425 CLARISSE MEIRA ANSELMO. A autora opõe embargos de declaração ao acórdão, apontando a existência de erro de fato decorrente da má apreciação das provas dos autos, bem como por reputá-lo obscuro por contrariedade às provas existentes e ter violado a possibilidade de prévia manifestação sobre o disposto na Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação), impli

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 que evidencia a manifesta negativa de prestação jurisdicional e 419 jurisdicional. cerceamento do direito de defesa". Quanto à jornada de trabalho, a magistrada emitiu posicionamento Aponta a existência de: expresso, ao decidir "o cargo exercido, qual seja, de Gerente de Pessoa Física ou Gerente de Pessoa Jurídica, enquadra-se, "1. Contradição em relação ao ô

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 611 945,37, calculadas sobre R$ 47.268,50, tudo de acordo com a 4. Contradição em relação ao ônus da prova e provas dos autos, e planilha em anexo, parte integrante deste dispositivo. Benefício da omissão em relação ao embasamento/fundamento jurídico utilizado gratuidade às despesas processuais porventura impostas à parte para julgar o pleito de acúmulo de f

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 627 com as diretrizes traçadas na fundamentação, que passam a Origem. integrar este dispositivo - em relação as seguintes parcelas: Vejamos as alegações da recorrente, em sede de preliminar, in 1. 1. PLUS SALARIAL E REFLEXOS; verbis: 2. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS; "(...). 3. 3. HORAS EXTRAS, ADICIONAL E REFLEXOS; II -DA PRELIMINAR: 4. 4. ADICIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 924 se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, salvo se contrário resultar da provas dos autos (Artigo 277, parágrafo 2º do C.P.C.). Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º, do C.P.C. Int. - ADV: MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA (OAB 213016/ SP) Processo 4000058-08.2012.8.26.0068 - Procedimento Ord

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1420 1 - ERRO DE FATO. MÁ APRECIAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA Conheço dos embargos de declaração, porque atendidos os pressupostos legais. A autora opõe embargos de declaração ao acórdão, apontando a existência de erro de fato decorrente da má apreciação das provas dos autos. MÉRITO De início, há destacar terem as provas dos autos sido devidame

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 10623 Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante, inconformada com a r. sentença, que julgou improcedentes os PODER JUDICIÁRIO pedidos formulados na petição inicial em face da reclamada. JUSTIÇA DO TRABALHO Suscita, em sede de preliminar, que o laudo seria contrário às provas dos autos. No mérito, postula, em síntese, a reforma da r. decisão de Origem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 404 Recurso nº 770/2014 - Processo nº 0002886-76.2010 JECRIM de Monte Alto - Ação: Ameaça - Recorrente: Benedito Aparecido Barbosa Machado - Recorrido: Justiça Pública ACÓRDÃO: A r. sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Com efeito, houve correta apreciação das provas dos autos e rest

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 FUNDAMENTAÇÃO VOTO Tempestivos e regulares, conheço. Afirma o embargante não concordar com a decisão proferida com relação ao seu pedido de diferenças de depósitos fundiários, indicando ter havido contradições no julgado. No entanto, as contradições que ensejam a apresentação de embargos de declaração são aquelas contidas na própria decisão, nos casos