Publicações Judiciais ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu ADVOGADO : MARIA IZABEL MACHADO PEREIRA : LAURA HELENA TARABINI Réu : ADVOGADO Réu : ESTELA FOLBERG : SERGIO ROBERTO MARTINS ADVOGADO : SALO DE CARVALHO CARMEM RENATA PEREIRA ROCHA DE LIMA PIEDRAS : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH : ANTONIO CARLOS TOVO LOUREIRO : CAMILE ELTZ DE LIMA : RENATA MACHADO SARAIVA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Diante da extinção da punibilidade declarada pelo Superior Tribunal de Justiça, dando-se baixa,

Publicações Judiciais ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DRA. SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Juíza Federal DR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE Juiz Federal Substituto MARLISE BEATRIZ BETTIO MACHADO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Dê-se vista à defesa constituída das certidões de antecedentes." AÇÃO PENAL Nº 2006.71.00.021727-5/RS AUTOR Réu : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : ANDERSON DA SILVEIRA VARGAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Réu : DIEGO DE ARAUJO PACHECO

Publicações Judiciais ● 16/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : EDUARDO HOFMEISTER KERSTING : LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA : CINTIA MIELE GARNIER : ELAINE CARMELI SAUER : FABIANA FRISTCH NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intimem-se as partes para apresentarem os memoriais escritos." AÇÃO PENAL Nº 2008.71.00.005002-0/RS AUTOR Réu : JUSTIÇA PÚBLICA : VALTUIR LUCAS ADVOGADO : CARLOS FRANKLIN PAIXAO DE ARAUJO : JOSE VECCHIO FILHO : JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL : BIANCA PRESTES SOARES : ELDER CABR

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 1220 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DPC GLAUCO NASCIMENTO DA SILVA DENUNCIADO:DOMINGOS ALMEIDA NEVES JUNIOR Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:D. P. B. C. . Visto, etc. 1 Considerando a Certidão de fl. 86, cumpram-se as determinações decorre

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 MARCOS FRANCISCO GUEMBITZCHI DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) JCR-CEILÂNDIA - TERMO CIRCUNSTANCIADO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE POS

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O recurso dirige-se contra a extinção da punibilidade declarada pelo Juízo a quo, que rejeitou denúncia contra RAFAEL VALENTE LIMA, com base no argumento da defesa de que o réu já havia cumprido antecipada e integralmente uma das penas cominadas no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, desobrigando-se, portanto, do cumprimento de medida

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 com pressão baixa, não há cogitar do estado de necessidade como excludente da ilicitude. Da mesma maneira, essa excludente não deve ser reconhecida se carece prova da conduta inevitável, ou se

Seção I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO I DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 dependências ou imediações de estabelecimento prisional e tráfico entre Estado da Federação), deve o acréscimo ser extirpado. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4º, DA REFERIDA LEI. SUBSTITUIÇÃO DA PENA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Recebo o recurso em sentido estrito, bem como suas razões, interposto pelo Ministério Público Federal;2. Intime-se, pela imprensa oficial, o recorrido para apresentação da resposta ao recurso em sentido estrito, no prazo legal, através de seu advogado constituído;3. Sem prejuízo, intime-se a defesa do teor da decisão de fls. 162/165;4. Com as respostas, voltem-me conclusos. Expediente Nº 9568 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000669-81.2001.403.6181 (2001.61.81.000669-2) - MINIS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Recebo o recurso em sentido estrito, bem como suas razões, interposto pelo Ministério Público Federal;2. Intime-se, pela imprensa oficial, o recorrido para apresentação da resposta ao recurso em sentido estrito, no prazo legal, através de seu advogado constituído;3. Sem prejuízo, intime-se a defesa do teor da decisão de fls. 162/165;4. Com as respostas, voltem-me conclusos. Expediente Nº 9568 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000669-81.2001.403.6181 (2001.61.81.000669-2) - MINIS