CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3003 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8059848-94.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO DE BELCHIOR ALCOFORADO Advogado(s): GEORGE ANDRE MONTEIRO (OAB:BA52015) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1824 efeito, trata-se de pessoa que possui emprego fixo, ser policial militar, e, por sua vez, possui rendimento mensal regular. Assim, é certo que não se trata de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, de forma que o pagamento das despesas processuais não o privará do necessário ao seu sustento e de sua família. Assim, entendemos que não há porque ser a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2159 OPERANDI. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONCEDIDA E DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do HABEAS CORPUS nº 8002479-43.2022.8.05.0000, impetrado pelos causídicos Deusded

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2964 Juntou-se decisão ID. 56632819 proferida pela 5ª Câmara Cível do TJBA negando provimento ao agravo de instrumento com certidão de trânsito em julgado. Despacho ID. 73685103. Réplica ID. 92751266. Despacho ID. 103623133. MP ID. 112224332 manifestou pela desnecessidade de intervenção do Parquet. MP ID. 115596337 reiterou o parecer. Conclusos, vieram-me os autos p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1103 bargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma Julgadora - do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator, conforme certidão de julgamento. Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR (ASSINADO ELETRONICAMENTE) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1275 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040346-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR IMPETRANTE: QUEILA PINHEIRO PARANHOS Advogado(s): KIVIA OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA53575), JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR (OAB:BA56498) IMPETRADO: Ten Cel PM GILBERTO MARINS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. A SD 1ª CL PM QUEILA PINHEIRO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1274 à Polícia Militar da Bahia para esse mister, com a maior brevidade possível. 3- Em atenção ao quanto previsto no art. 282, § 3º do CPP, intime-se o requerido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, através de Advogado ou da Defensoria Pública, sobre o pedido de decretação da sua prisão preventiva formulado pela autora no de ID nº 179676558. 4-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2965 IMPETRADO: Ten Cel PM GILBERTO MARINS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. A SD 1ª CL PM QUEILA PINHEIRO PARANHOS, Mat.: 30.586.551-3, nestes autos qualificada, por intermédio de advogados legalmente constituídos, impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, em face de ato supostamente ilegal praticado pelo TENENTE CORONEL GILBERTO MARINS SANTOS, PRESID

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2539 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR IMPETRANTE: DANILO FERNANDO OLIVEIRA ALCANTARA Advogado(s): DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408) IMPETRADO: CEL PM AUGUSTO CÉSAR MIRANDA MAGNAVITA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. O SD 1ª CL PM DANILO FERNANDO OLIVEIRA ALCANTARA, Mat. 30.526.885-0, nestes autos qualificado, por in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3057 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018030-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR IMPETRANTE: DANILO FERNANDO OLIVEIRA ALCANTARA Advogado(s): DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408) IMPETRADO: CEL PM AUGUSTO CÉSAR MI