Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 ROBERTO CARVALHO COSTA FILHO. R: RODRIGO HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA. R: MARCUS VINICIUS FRANCINI DA CUNHA. R: JOSE RODRIGUES FEITOSA. R: MARIA CINTRA. R: CELITO ANTONIO BOEMO ROSSATO. Adv(s).: DF4949000A - AGNES VANESCA FERRAZ PINTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE TAXA EXTRA. IMPOSSIBILIDADE. ÁREA LITIGIOSA. 1. A concessão de licença ambiental administrativamente não afasta a existência

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 PINTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE TAXA EXTRA. IMPOSSIBILIDADE. ÁREA LITIGIOSA. 1. A concessão de licença ambiental administrativamente não afasta a existência de decisão judicial de proibição de realização de construções na área do litígio. 2. Recurso conhecido e desprovido. N. 0702450-73.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II. Adv(s).: DF

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 ensejadora da aplicação do instituto do disregard doctrine, consubstanciada no abuso da personalidade jurídica pela prática de ato fraudulento, desvio de finalidade, exercício abusivo de direito ou confusão patrimonial, condições essenciais para o deferimento da medida pleiteada, nos termos do art. 50 do Código Civil. Ressalte-se que a mera inexistência de bens em nome dos devedores não é ca

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 JOSE AMERICO CORDEIRO. R: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO. R: LUIZ BENEDUZI. R: MARCUS VINICIUS DE CASTRO CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 9ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0732299-87.2018.8.07.0001 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA - A: K. L. F. G.. Adv(s).: DF21188 - ISAC SOARES CAMARA. R: Caixa Seguros. Adv(s).: DF0003495A - FRANCISCO CARLOS CAROBA. T: PRISCILA FIDELIS DE MENESES. Adv(s).: DF21188 - ISAC SOARES CAMARA, DF24688 - ODILON VALE DE MESQUITA. T: ISAC SOARES CAMARA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ODILON VALE DE MESQUI

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF8549000A - HEBERT DA SILVA TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA, FRANCISCO JOSE AMERICO CORDEIRO, JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO, LUIZ BENEDUZI, MARCUS V

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 R: ADRIANO DUTRA GUIMARAES. R: ALINE DUTRA GUIMARAES. R: FABIO NEVES GUIMARAES FILHO. Adv(s).: DF15518 - PAULO VARANDAS JUNIOR, DF57708 - FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a herdeira ré Lazara Neila Dutra Guimarães a pagar R$ 454.817,25 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). Juros e correção a

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 ROMILDO SOUSA RIBEIRO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 26985710, haja vista que o embargado não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como suc

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 - RICARDO DE BARROS DO REGO MACEDO. R: CHRISTIANE MARA PINTO ROCHA. Adv(s).: DF36539 - FERNANDA MENDONCA TRAVASSOS ANDREZO. R: JOAO CELESTINO DA ROCHA NETO. Adv(s).: DF4325600A - VANESSA GOMES MARQUES. R: WAGNER PINTO DA ROCHA. Adv(s).: DF4314600A - DIEGO DE BARROS DUTRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador César Loyola Nú

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 N. 0727378-22.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ORESTE LAMOUNIER FILHO. A: MARIA DO SOCORRO LINHARES. A: ELIAS AMORIM DA CRUZ FILHO. A: FLORINDA DE SOUSA AMORIM. Adv(s).: DF2325100A - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS. R: MARCUS VINICIUS DE MATTOS. Adv(s).: DF5388700A - RAFAEL NUNES LEITE. APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. EXONERAÇÃO. ART. 835 DO