Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1382 a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juízo, se ilíquido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1583 delitiva. Ademais, as alegações trazidas pela defesa não configuram caso de absolvição sumária, referem-se ao mérito, sendo o momento inoportuno à sua apreciação, se fazendo necessária a colheita da prova oral. Presentes os requisitos legais, mantenho o recebimento da denuncia oferecida contra Jusce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2283 comparecimento ao ato acarretará decretação da revelia, com a presunção de veracidade sobre os fatos narrados na inicial. Intimem-se as partes para que indiquem ao juízo, no prazo de 5 dias, quais e-mails devem ser utilizados para o envio de convite para a realização do ato, sob pena de inviabilizar o mencionado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2521 Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após o recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1787 executado(s) não tenha sido citado e o exequente deixou de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, intime-se o exequente, por ato ordinatório, a dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção. Caso já a citação já tenha se efetivado e o exequente permaneça inerte, aguarde-se provocação em ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 3171 MORADORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES. Cobrança de contribuições associativas e demais taxas de manutenção do lote. Distinção do entendimento adotado pelo C. STJ em recurso repetitivo. Comprovação, no caso concreto, de anuência por parte do apelante e não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 243 e 289. Anote-se.Fls. 246/270. Pedido de igual teor apreciado na Execução Fiscal nº 0007849-75.2007.403.6105, em face do apensamento determinado naqueles autos.Prossiga-se com esta Execução Fiscal nos autos principais.Intimem-se. Cumpra-se. 0002481-12.2012.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X GG MARTINS SERVICOS EDUCACIONAIS E COMERCIO D(SP114442 - SANDRA CRISTINA SAAD CUNHA E SP100139 - PEDRO BENEDITO MACIEL NETO) Vistos.Cuida-se de execução fiscal pr