Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 842 deverá o juiz atender. O exercício da pretens"o acusatória é a energia que anima todo o processo. Retirada a pretens"o, deve o acusado ser absolvido, ou, conforme o caso, a infraç"o penal ser desclassificada". (RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal . 16º ed, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. A jurisprudência também está se firmando no sentido de consolidar o sistema acusatório. Ementa APELA�

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 844 desclassificada". (RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal . 16º ed, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. A jurisprudência também está se firmando no sentido de consolidar o sistema acusatório. Ementa APELAÇ"O CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇ"O DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE 2º GRAU DE JURISDIÇ"O. Havendo manifestaç"o do Ministério Público - titular da aç"o penal - atuante nest

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 843 audiência de instruç"o e julgamento, fl.20. Em deliberação em audiência, verificando que uma das vítimas era menor de 14 (catorze) anos, foi determinada a remessa dos autos à 3ª Vara Penal desta Comarca. Em audiência realizada na 3ª Vara Criminal de Icoaraci (fl.35), aquele juízo determinou a redistribuição dos autos a esta vara, considerando a súmula nº 13 do TJPA, a qual estabelece a com

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 DE LIMA, 0,00 / 014579, PERTICE EMERSON NERI, 0,00 / 078149, PERY AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS, 3,00 / 001415, PETERSON BARROS RODRIGUES, 3,80 / 082948, PETERSON DE SOUZA OLIVEIRA , 4,00 / 086999, PETERSON ERIC GOMES, 0,00 / 079038, PETERSON LUCAS GOMES AMORIM, 2,20 / 056670, PETERSON NAZARENO FARIAS CORREA, 6,40 / 045390, PETRY KIRK AMORIM GOMES, 4,80 / 116767, PETTERSON PATRICK MARTINS MEDEIROS, 0,00 / 098310, PHELIP PEREIRA MORAES , 3,40 / 009015, PHELIPE ANSE

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 FREITAS DA SILVA, Faltou / 005476, PRISCILA AZEVEDO BARBOSA, Faltou / 045692, PRISCILA BATISTA DA SILVA, 2,80 / 072394, PRISCILA BORGES DUARTE, 5,20 / 010044, PRISCILA CAROLINE DOS ANJOS ALMEIDA, Faltou / 079924, PRISCILA DA LUZ SOUSA, 2,40 / 112882, PRISCILA DA SILVA FERREIRA, Faltou / 042171, PRISCILA DE ANDRADE SANTOS, Faltou / 103066, PRISCILA DE NAZARE CASTRO PROGENE, 4,20 / 089229, PRISCILA DE NAZARE DIAS MAIA, Faltou / 016165, PRISCILA DOS SANTOS CONCEICA