Publicações Judiciais ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA. O rol do artigo 87 do Código de Processo Civil é taxativo, excepcionando somente as hipóteses de extinção do órgão judiciário e de modificação de competência absoluta, o que não corresponde ao caso concreto. Por conseguinte, não vislumbro razão a ensejar a redistribuição ou restrição ao princípio da perpetuat

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2663 CLASSE : Procedimento Comum Cível REQUERENTE : Manoel Benvido de Freitas Neto ADVOGADO : 34130/CE - Jose Adenilson Luz de Azevedo REQUERIDO : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT VARA: 30ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:35 horas PROCESSO : 0250734-91.2021.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Matheus José Mon

Publicações Judiciais ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. Recurso especial provido. (REsp 927.495/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2007, DJ 03/09/2007, p. 159) A superveniente criação da Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal em Ibaiti/PR não autoriza, portanto, a redistribuição do processo. Ante o exposto, recebo o agravo no duplo efeito. Comunique-se ao R. Juízo a quo. Intime-se a parte agravada para resposta. Porto Alegre, 27 de maio de 2014. 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002906-23.2014.404.0

Diário Oficial ● 22/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33878 Quarta-feira, 22 DE MAIO DE 2019 CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2019/50109; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de três e meia (03 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Abaetetuba para o municipio de Cametá no período de 26/04 à 29/04/2019, a fim de realizarem atendimento de habilitação referente a 2ª e 3ª fases de exames de habilitação. nome Deonildo Sena de Vilh

Diário Oficial ● 01/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208. 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216. 217. 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225. 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245. 246. 247. 248. 249. 250. 251. 252. 253. 254. 255. 256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 05117410-04

Diário Oficial ● 21/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.193 nome Karine Monik Almeida da Costa Thiago da Silva Reis Segunda-feira, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 matricula 57226816/1 57213322/3 LUIZ PAULO MELO BRAGA Diretor Administrativo e Financeiro PORTARIA Nº 5093/2022-DAF/cgp, de 09/11/2022 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN- PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diár

Diário Oficial ● 25/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64  diário oficial Nº 34.594 Terça-feira, 25 DE MAIO DE 2021 PORTARIA n°. 490/ 2021 BRUNO RODRIGUES DA SILVA CIC: 779.259.472-68 MATRÍCULA: 57192600/2 CARGO: Auxiliar Técnico de Perícias CIDADE: PARAUAPEBAS - PA DIÁRIA: 15 1/2 (Quize e meia) PERÍODO: 06/05/2021 a 21/05/2021 OBJETIVO: Realizar demanda. Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Protocolo: 659527 CPC “Renato Chaves” Titular Matrícula 5858275-2 Rildo Moraes Platino da Silva Suplente Matrícula Antonio Carlos da Silva Ma

Diário Oficial ● 06/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.629  45 Terça-feira, 06 DE JULHO DE 2021 Servidor matricula MÁRCIO AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES 57196228 /1 LUIZ PAULO MELO BRAGA Diretor Administrativo e Financeiro PORTARIA Nº 1647/2021-DAF/CGP, DE 02/06/2021 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020- DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação para concessão de diárias constante do

Diário Oficial ● 15/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74  diário oficial Nº 34.865 57200227-01 / LAILTON SANTOS DO NASCIMENTO; 57201362-01 / LEANDRO OLIVEIRA SOUZA; 57200238-01 / LEIDYANE MARQUES MACHADO; 57201999-01 / LEIKHAN MORAES SOUSA; 05638704-01 / LICIA MARIA DOS SANTOS FREIRE; 57202003-01 / LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS; 57232111-01 / LORENA SUELEN DE SOUZA COSTA; 54192725-02 / LUANA ALINE CARDOSO LEITAO; 57201643-01 / LUCIANE BUDELON ALBUQUERQUE; 57214954-01 / LUCIANO AZEVEDO NASCIMENTO; 57201668-02 / LUCIANO BATISTA SANTOS BRAGA;

Diário Oficial ● 24/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33991 47 Terça-feira, 24 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 3150/2019-DAF/CGP, DE 10/09/2019 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº 1457/2019-DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Processo nº 2019/427294; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especificado