Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 861 Santos - Banco Bmc S/A - Vistos, 1. Defiro à parte autora os benefícios da AJG, ante a documentação apresentada. Anotese. 2. Não há pedido de tutela de urgência ou evidência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento op

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1063 concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0001923-60.2014.403.6108 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP197584 - ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI E SP216663 - RENATA ROCCO MADUREIRA) X VITORIA CONVENIENCIA E PAPELARIA LTDA - ME(SP341356 - SOPHIA BOMFIM DE CARVALHO) Vistos em Inspeção. Fls. 897/898: Considerando-se o trânsito em julgado da sentença proferida (fl. 895), intime-se a parte credora para a adoção das providências tendentes à satisfação da dívida, observando que deverá ocorre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001495-15.2013.403.6108 - NELI DA COSTA DOS SANTOS(SP100474 - SERGIO LUIZ RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(Proc. 1357 RENATO CESTARI) X RAIMUNDO PIRES SILVA(SP121503 - ALMYR BASILIO) X JANE MARA DE ALMEIDA GUILHEN(Proc. 2132 - SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO) X JOSE GIACOMO BACCARIN(SP132506 - RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA) X ALBERTO PAULO VASQUEZ(SP060799 - NEIDE CAETANO IMBRISHA) X WELLINGTON DINIZ MONTEIRO(Proc. 2706 GRAZIELE MARIETE BUZANELLO) X MARIA BEA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(iv) - Declarar a nulidade parcial das cláusulas vigésima quinta do Contrato de Cédula de Crédito Bancário 00032819700000717-8 (fl. 14), décima e parágrafo primeiro do Contrato de Cédula de Crédito Bancário GiroCaixa Fácil (fls. 28-verso e 29) e décima nona do Contrato de Cédula de Crédito Bancário para Financiamento de Bens de Consumo Duráveis - PJ - MPF (fl. 47), que preveem a cobrança cumulada da comissão de permanência com outros encargos (taxa de rentabilidade e juros de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SARAH SENICIATO) ATO ORDINATÓRIO - PESQUISA Nos termos do art. 1º, inciso IX, alínea e, da Portaria nº 01/2019, deste juízo, promovi a pesquisa do andamento do Agravo de Instrumento nº 5022680-39.2018.4.03.0000, tendo como último andamento sua inclusão na pauta de julgamentos do dia 05 de junho de 2019, conforme documento que segue. PROCEDIMENTO COMUM 0007157-62.2010.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006318-37.2010.403.6108 () ) - ANTONIO CARLOS FERREIRA X DARLI SEVERI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regra geral, a compensação não opera de modo automático quando o crédito do particular é oposto em face de crédito tributário (artigo 170, do CTN), em contraste com o regime de direito privado (art. 368, do CC de 2002). E esta diferença de tratamento em nada afronta o princípio constitucional da isonomia, dada a natureza pública dos recursos (tributo destinado ao custeio da seguridade social, nos termos do artigo 195, CF), que merece regime jurídico diferenciado em relação aos cré

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO DE AUDIÊNCIAAção PopularAutos n.º 000.1495-15.2013.403.6108Autora: Neli da Costa dos SantosRéus: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Raimundo Pires Silva, Jane Mara de Almeida Guilhen, José Giácomo Baccarin, Alberto Paulo Vasquez, Wellington Diniz Monteiro e Maria Beatriz de Freitas Aos 06 de julho de 2017, às 16h40min, na sala de audiências da 2.ª Vara do Fórum da Justiça Federal, sob a presidência do MM. Juiz Federal, Dr. Marcelo Freiberger Zandav

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 156/157: Na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, aos réus, citados por edital, nomeio curadora a Dra. Naiara Patrícia Venâncio dos Santos, OAB/SP nº 388.930, que deverá ser intimada acerca de sua nomeação e para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Int. 0003727-63.2014.403.6108 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP197584 - ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI E SP198771 - HIROSCHI SCHEFFER HANAWA) X JMG SOLUCOES EM SERVICOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objetivando o recebimento da importância de R$ 13.886,01, oriunda do não pagamento das faturas n.ºs 150833, 162707, 174572 e 186714, , vencidas no período compreendido entre julho e outubro de 2012, vinculadas ao Contrato de Prestação de Serviço de Encomenda PAC n.º 991218118474. A petição inicial veio instruída com documentos (folha 06/34).Pela decisão proferida em 05 de junho de 2014 foi declarada a incompetência deste Juízo e determinada a remessa dos autos à Subseção Judici�