Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3062/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho insuficientes à prova de que houve diligência no cumprimento do dever de fiscalização, relativamente ao adimplemento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada. Ou seja, não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. A Egrégia Turma, por sua vez, atribuiu ao trabalhador o ônus da prova, razão pela qual merece reforma a decisão embargada, a fim de restabelecer o acórdão regi

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 94, II, da Lei nº 9.472/97, nos termos do acórdão proferido nos autos do processo nº ARE-791.932-DF, não impede "o reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, quando estiver nitidamente comprovada nos autos a presença dos requisitos do art. 3º da CLT, configurando desvirtuamento da terceirização de forma a disfarçar a existência de inequívoca relação

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001173-74.2016.5.17.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante BK BRASIL OPERAÇÕES E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Advogado Dr. Adriano Lorente Fabretti(OAB: 164414-A/SP) Agravado IVAN MACHADO NASCIMENTO Advogado Dr. Analton Loxe Júnior Mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 990 VIZ (OAB 403038/SP), MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 403762/SP), VALTER JOSE LOPES (OAB 403928/SP), GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO (OAB 215095/RJ), CINTIA SANTOS DA SILVA (OAB 162147/RJ), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), ISMAEL SILVA RODRIGUES (OAB 178656/RJ), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)