Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2091 quanto quer pelo contrato se não queria pagar juros ou encargos, não deveria ter tomado crédito bancário. Ademais, o banco prestou serviços, e não há ilegalidade na cobrança de tarifas de serviços prestados. A Lei de Usura, ademais, não é aplicável à espécie, a teor da Súmula 596 do STF, posto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 954 endereço de CLEIDE IZAÍAS DE OLIVEIRA (viúva de Fabio Cadete). Providencie a Serventia pelo sistema CRC-JUD a certidão de interdição de FERNANDO WALTER, filho de Maria Aparecida Ferreira Amaro, a fim de viabilizar sua citação. Sem prejuízo, citem-se os descendentes de Geralda Ferreira Amaro e José Amaro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1055 Medidas atípicas inadequadas ao fim pretendido pelo credor, soando mais como forma de sanção, incompatível com o poder geral de cautela do juiz (art. 139, IV, do NCPC). Recurso não provido. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207016-55.2021.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Ó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2542 SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP) Processo 0008578-02.2012.8.26.0011 - Monitória - Prestação de Serviços - M.I. Empreendimentos Educacionais Ltda Ricardo Alexandre Fachiano - Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.