Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2753 1864/2011 e disciplinada no inciso XI do parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, cujo valor foi atualizado, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE em 02/08/2019 (R$16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a serem consultados). B) cálculo atualizado da dívida. 2. Não at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1673 interposição de recurso.§ 1º O demonstrativo conterá o valor singelo das custas e, em separado, o seu valor corrigido, segundo a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, publicada, mensalmente, no Diário da Justiça Eletrônico” (art. 1.096 das NSCGJ). Publique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 1537 já que o problema aqui verificado é que o bem não foi localizado. Daí não persistir o interesse processual na conversão em ação de depósito, dada a impossibilidade de prisão civil (RSTJ 129/366). Note-se que tudo a que a parte ré é obrigada a fazer na ação de depósito, já o era na ação de bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2311 195, do Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba confirma a alegação dessa mesma Prefeitura, na petição de fls. 192/193, de que foi reconhecida por tal Prefeitura a deficiência mental permanente da autora, emitindo os atestados e laudos médicos exigidos pela ré, que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 2748 devem ser aferidas unicamente diante das regras nele inseridas. Não se pode utilizar de restrições externas para justificar negativa a benefício previsto no Estatuto. No Estado de Direito a legalidade é princípio basilar do regime jurídico-administrativo, visto que a Administração somente pode agir em ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1614 produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a desistência formulada pelo Requerente às fls. 35 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, sem solução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que instru�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 2717 nº 220.2010/020784-1, me dirigi ao endereço dele constante por duas vezes, e, ali estando, Busquei e deixei de apreender o veículo indicado. Fui informado pelo depositário indicado pelo autor Sr. André de que as partes se compuseram. O referido é verdade. Guaratinguetá, 04 de novembro de 2010. - ADV: MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3479 Conjunto probatório que revela que o réu exerceu, com exclusividade, o encargo de administrador da sociedade no período entre outubro de 2014 a abril de 2017 Dever do réu de prestar contas de sua administração (CC, art. 1020) Legitimidade e interesse do autor em requerer que o sócio administrador lhe pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2083 a liminar pleiteada para o fim de determinar ao requerido que providencie a transferência do veículo VW/FOX 1.0, Flex, ano 2007, cor prata, placa DWB-1800/SP, renavam nº 922084386, chassi nº 9BWKA05Z874140030, para o seu nome, arcando com todas os débitos e despesas necessárias para a transferência do