Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 394 maio e junho de 1990). 6 Quanto ao Plano Collor II, é de 21,87% o índice de correção monetária a ser aplicado no mês de março de 1991, nas hipóteses em que já iniciado o período mensal aquisitivo da caderneta de poupança quando do advento do Plano, pois o poupador adquiriu o direito de ter o valor aplicado remunerado de acordo com o disposto na Lei n.º 8.088/90, não

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 775 dias, juntar aos autos declaração do imposto de renda atual e elementos contábeis, que efetivamente revelem a inexistência de condições, mesmo que momentâneas, de arcar com os custos do processo ao ponto de inviabilizar seu acesso ao judiciário. Intime-se a, ainda, para, em igual prazo, para emendar a inicial, apresentando os dados enumerados no art. 9º, parágrafo ún

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 585 recursal visa rever sentença que julgou procedente o pedido de indenização por morte de detento no interior do presídio, fixando dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescido dos encargos legais. 2. Compete ao Estado a segurança de detento no interior da penitenciária desde seu ingresso até sua soltura, sendo responsável por sua integridade física e moral. 3

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2186 210 de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e a

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2220 695 ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE) - Processo 0457908-22.2011.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - REQUERENTE: Bfb Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Vistos etc. BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, pessoa jurídica de direito privado e devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presen

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 1104 ADV: CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 26594/CE), ADV: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB 15903/CE) Processo 0035680-08.2013.8.06.0112 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Maria Luisa de Sena Bringel e outro - Ao requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, prazo de 5 (cinco) dias. De imediato, intime-se também

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 1190 alegação de que a ENEL teria efetuado cobranças abusivas decorrentes de erro na medição de energia, requer a condenação da promovida ao pagamento de R$ 2.181,88, a título de repetição do indébito dos valores das faturas de energia vencidas em junho e julho de 2018, acrescidos de 40 salários mínimos, pelo danos morais causados. Em defesa, a ENEL aduz que o medidor a

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 1190 alegação de que a ENEL teria efetuado cobranças abusivas decorrentes de erro na medição de energia, requer a condenação da promovida ao pagamento de R$ 2.181,88, a título de repetição do indébito dos valores das faturas de energia vencidas em junho e julho de 2018, acrescidos de 40 salários mínimos, pelo danos morais causados. Em defesa, a ENEL aduz que o medidor a

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2185 394 ADV: JOÃO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR (OAB 35049/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0188708-62.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - 1.Intimem o autor para, em 15 (quinze) dias, apresentar o paradeiro do veículo que pretende apreender. Sem embargo, diga, n

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 585 recursal visa rever sentença que julgou procedente o pedido de indenização por morte de detento no interior do presídio, fixando dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescido dos encargos legais. 2. Compete ao Estado a segurança de detento no interior da penitenciária desde seu ingresso até sua soltura, sendo responsável por sua integridade física e moral. 3