Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 352 DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para deferir-lhe apenas o pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada de quinze minutos, quando a jornada for superior a 4 horas e inferior a 6 horas; para condenar o réu ao pagamento dos reflexos das extras decorrentes da supressão do intervalo do art. 384 da CLT [....]", leia-se: "[...] DAR PROVIMENTO PA

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 354 Tendo em vista que em relação à matéria atinente ao intervalo intrajornada, restei vencido pela maioria dos integrantes do Colegiado, solicitei os fundamentos acerca da matéria objeto dos embargos ao Gabinete em que atuou o Juiz Convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, os quais transcrevo: "Analisando o tema, verifica-se haver evidente erronia no julgado, po

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007337-25.2008.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2013/9301075977 - NEUSA GERVARTOSKI GOLDSCHIMIDT (SP034312 - ADALBERTO GRIFFO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0004253-50.2007.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2013/9301075932 - ISMAEL DONATO (SP127661 - SILVIA HELENA MARTONI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) FIM. 0007314-64.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DE

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região poderia cogitar de pagamento de honorários. Pede o provimento do 860 Recurso da autora recurso. Ciente da prolação da sentença em 12/12/18 a autora apresentou Contrarrazões apresentadas pela autora ao recurso ordinário da recurso ordinário em 23/01/18, portanto tempestivamente. parte adversa (fls. 677/707). Representação regular (fls. 14). Custas dispensadas e dep

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região poderia cogitar de pagamento de honorários. Pede o provimento do 860 Recurso da autora recurso. Ciente da prolação da sentença em 12/12/18 a autora apresentou Contrarrazões apresentadas pela autora ao recurso ordinário da recurso ordinário em 23/01/18, portanto tempestivamente. parte adversa (fls. 677/707). Representação regular (fls. 14). Custas dispensadas e dep

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1303 entrega da carta abonadora, indenização por dano moral, trabalhista "in totum", restando prejudicado o exame das demais indenização do seguro-desemprego, julgando IMPROCEDENTE a questões suscitadas no recurso da autora. reclamação trabalhista "in totum", restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso da autora. Custas invertidas, a car

Caderno único ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ROBERTO GOMES FERREIRA OS MESMOS OITAVA VARA DE FAZENDA PUBLICA - BRASILIA - 20100110032317 - ACAO DE CONHECIMENTO CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. POR MAIORIA, VENCIDO O VOGAL Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Ori

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1120 prevalecente na Eg. 3ª Turma o entendimento de que a decisão do da ré, de não conhecimento do recurso da autora, por deserção, e, Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 5766, deve ser no mérito, nega-se provimento ao recurso da ré e dá-se provimento aplicada de imediato. ao recurso da autora para excluir da condenação os honorários Nesse contexto e

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 633 EM CONTRARRAZÕES) Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso da autora. As contrarrazões foram apresentadas intempestivamente, todavia há alegação de nulidade de atos processuais por ausência de intimação do advogado da ré que, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser argüida a qualquer tempo. Passo à análise. Sustenta a rec

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.1.1 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTORA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2.2 MÉRITO Aduz a ré em contrarrazões que não deve ser conhecido o recurso da autora com relação à nulidade da dispensa por ausência de interesse recursal. Sem razão. A sentença foi de parcial procedência, determinou-se a nulidade da dispensa apenas para declarar suspen