Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho conceber a sua substituição por um título que possua prazo de validade capaz de se extinguir antes de encerrado o próprio processo, o que levaria, consequentemente, à possibilidade de extinção da garantia antes da resolução da lide, podendo culminar no superveniente desamparo do trabalhador. Nesses termos, o recurso ordinário não é conhecido, por deserto. (TRT da 4º Região, 4º

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho referidos preceitos, se existente, seria apenas de forma reflexa, e n ã o direta, nos termos do artigo 896, § 2 º , da CLT, pois dependeria da prévia aferição de legislação infraconstitucional. IV - Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (Processo: AIRR - 9620035.2007.5.01.0046 Data de Julgamento: 20/04/2016, Relator Desembargador Convocado: Valdir Florindo, 5ª Turma, Data d

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A É GIDE DA LEI 13.015/14. EXECU ÇÃ O. GARANTIA DO JU Í ZO.SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VALIDADE. INFRING Ê NCIA DO ARTIGO 5 º , XXXVI E LV, DA CF. VIOLA ÇÃ O REFLEXA, E N Ã O DIRETA, A TEOR DO ARTIGO 896, § 2 º , DA CLT. I - Conforme dispõem o artigo 896, § 2 º , da CLT e a S ú mula n º 266/TST, a admissibilidade do re

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dessa data, o juízo não estará mais garantido. Nesse contexto, é de se manter a deserção do agravo de petição da reclamada. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido " (AIRR-1063637.2016.5.03.0137, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 09/04/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A É GIDE DA LEI 13.015/14. EXECU ÇÃ O. GARANTIA

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida." A matéria suscitada no recurso pelo agravante está preclusa. Se fosse permitido à parte revolver na execução a matéria da fase de conhecimento, o processo ja-mais chegaria a seu termo. Essa a razão pela qual o Agravo de Petição é um recurso específico, que não admite a releitura de temas

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADVOGADO: Jean Sidney de Oliveira- OAB/PI 6384 RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Petição inter-posto pelo Município de Coronel José Dias em face da r. deci-são (seq. 044) que julgou improcedente a pretensão dos Em-bargos à Execução, mas determinou, quanto ao FGTS, autori-zou " a dedução caso o empregador demonstre ter

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 66.1999.5.01.0045. Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, data de publicação: DEJT 8/5/2015) "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA. EXECU ÇÃ O. Ó BICE DO ART. 896, § 2 º , DA CLT C/C S Ú MULA 266 DO TST. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. GARANTIA DA EXECU ÇÃ O. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. VIG Ê NCIA LIMITADA. GARANTIA PROVIS Ó R