Publicações Judiciais I ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP041804 DOUGLAS MELHEM JUNIOR e outro(a) : 00036211920144036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PONTUAÇÃO DE TITULOS E CURRÍCULOS. CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. VIA INADEQUADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DISSOCIAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. A sentença extinguiu o mandado de segurança sem exame do mérito, por inadequação da v

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 34 intervalo intrajornada (...)" (Sentença) pertinente ao acúmulo de funções, comprovada pela prova oral, ao Pelas mesmas razões, afiguram-se inadmissíveis as razões de fundamento de que as atividades objeto de análise não se recurso que enfrentam o deferimento de reflexos das horas extras encontram abrigadas pelo contrato de trabalho. sobre DSR, aviso prévio,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte impetrante emendou a petição inicial (Id. 4489358) e juntou documentos que comprovam o recebimento do benefício previdenciário de pensão por morte por Nerilda de Lurdes Miranda desde a data do óbito, ocorrido em 25/08/2017 (Id. 4489419, 4489411, 4489405 e 4489395). Pela decisão de Id. 5396942, os autos foram redistribuídos para esta Vara Federal. É o relatório. Fundamento e decido. O mandado de segurança é remédio constitucional (art. 5º, LXIX, CF/88) destinado à proteç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a notícia de parcelamento trazida pela parte exequente, determino a remessa destes autos ao arquivo sobrestado (ID 9097649). A concessão de nova vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o esperado cumprimento integral do acordo celebrado. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 5 de julho de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital falta de cautela em oferecer a segurança nas suas transações bancárias, a chamada responsabilidade por vício de serviço (art. 20 do CDC), assim como é devida em face deste fatos negativos produzido pelo recorrente a inexigibilidade do débitos. 4. Com relação ao valor do quantum, observo que o montante relativo à indenização por danos morais é determinado de acord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1509 300 se informes. São Paulo, 26 de agosto de 2013. [FICA(M) INTIMADO(S) O(A)(S) AGRAVADO(A)(S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL] - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Ricardo Alves Bento (OAB: 134587/SP) (Causa própria) - Jose Inacio Gonzaga Franceschini (OAB: 28711/SP) (Causa própria) - Flavia Maria Pelliciar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 581 ao juízo de Primeiro Grau, dispensadas informações. 5. Intime-se a agravada para contraminuta, sempre facultativa, nos termos do art. 527, V, CPC. 6. Concedo aos litigantes o prazo de cinco dias, para que apresentem oposição ao julgamento virtual do presente recurso, nos termos do caput do artigo 1º, da Resolução nº 549/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 309 qualquer momento antes de ser proferida a sentença, o juiz da causa seja convencido a revogá-la ou modificá-la, nos termos do § 4º do artigo 273 do Código de Processo Civil. Posto isso, com fundamento no artigo 557 § 1º-A do Código de Processo Civil, dou provimento em parte ao recurso. Int. São Paulo, 16 de junho de 2014.

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 12 votação, deu-se provimento parcial ao apelo apresentado pela Santa Maria Transportes e Fretamentos Ltda; deuse provimento parcial ao recurso da Sra. Dalcineide Chacon Castor; Julgou-se parcialmente provido o apelo aviado por José Ataíde da Fonseca e não se conheceu do recurso adesivo da Companhia Mutual de Seguros, tudo nos termos do volo d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000483-96.2015.403.6139 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP097807 - CELIA MIEKO ONO BADARO) X T.J.L. POLAKOS SUPRIMENTOS LTDA ME(SP180115 - FERNANDO CESAR DOMINGUES E SP355243 - SHEILA ELOISE DOS SANTOS) X GILSON ROSA(SP180115 - FERNANDO CESAR DOMINGUES E SP355243 - SHEILA ELOISE DOS SANTOS) X THIAGO BRIENE ROSA(SP180115 - FERNANDO CESAR DOMINGUES E SP355243 - SHEILA ELOISE DOS SANTOS) X LAERCIO DE ALMEIDA NETO(SP180115 - FERNANDO CESA