Publicações Judiciais ● 13/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretora de Secretaria: Belª. MARISA TERESINHA BORDIN BENTO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "I - Introdução: breve notícia sobre a degradação produzida pela mineração do carvão As degradações ocorridas, mesmo aquelas que se deram há mais de meio século pela mineração do carvão, prosseguem com suas deletérias consequências, que são absolutamente atuais e que, se não enfrentadas, prosseguirão atingindo indefinidas gerações no futuro. E

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 Notifique-se o impetrado para prestar as informações que reputar convenientes no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do que dispõe o artigo 7º, inc. II, Lei federal n.º 12.016/2009, dê-se ciência da impetração ao Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito. NR.PROCESSO: 5349895.13.2018.8.09.0000 Neste contexto, indefiro o pleito liminar. A

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 1- O caput do artigo 300 do CPC estipula que, para ocorrer o deferimento da tutela provisória de urgência, tanto de natureza cautelar como antecipada, é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. NR.PROCESSO: 5318697.89.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5318697.89.2017.8.09.0000 recursos hídricos, superficiais e/ou subterrâneos, a execução de obras ou serviços que alterem seu regime, qualidade ou quantidade, dependerá de prévia manifestação, autorização ou licença dos órgãos e entidades competentes, ex vi do artigo 10 da Lei Estadual n

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 (...) Art.15. As sanções indicadas nos incisos V a IX do art. 3º serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares. Art. 66. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, con

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1396 configurar nítido desvio de finalidade, o que é vedado pelo aterros sanitários, concepção de estudos e tecnologias de ordenamento jurídico, de modo a prevalecer o direito subjetivo do tratamento de resíduos sólidos urbanos, realização de candidato à nomeação. monitoramento ambiental em aterros sanitários e elaboração de Contudo, não há impediment

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1835 candidato à nomeação. projetos e monitoramento para tratamento de efluentes. Além das Contudo, não há impedimento para a contratação de serviços atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas específicos, que não esvaziem as atribuições dos engenheiros outras atividades correlatas." ambientais. Destaca-se, nesse sentido, que a própria

Publicações Administrativas ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS 4ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA DESPACHO Dando seguimento ao Edital de Destinação de Valores - 2018, o qual visa a selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa que contribuam diretamente para a recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração de carvão na região sul de Santa Catarina (Ação Civil Pública nº 93.8000533-4/5000476-90.2018.4.04.7204, Processo de Cumprimento de Sent

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5349895.13.2018.8.09.0000 contudo, não deve, quando provocado, permitir que omissões da Administração Pública, por prazo desarrazoado, gerem prejuízos aos administrados, pois imprescindível, no atual cenário jurídico pátrio, o respeito à cláusula pétrea da razoável duração dos processos (art. 5º, LXXVIII, CF88). Padecendo de análise process

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Art.15. As sanções indicadas nos incisos V a IX do art. 3o serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares. Art. 66. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados