Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 9558 questões apontadas pela Embargante: Incorporação do quinquênio na remuneração para cálculo da gratificação de regime especial de trabalho e da "transitória Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença ID 58a1594. Decisão Processo Nº RTOrd-0010839-48.2017.5.15.0066 AUTOR DANIELA MARIA FACIOLI NUNES ADVOGADO MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB: 135864/SP) ADVOGADO ANA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4393 aduz indevido tal adicional, uma vez que os Agentes de Segurança já recebem um adicional previsto no Regime Especial de Trabalho Policial (fls. 70/82).É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO.O caso é de julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, porquanto desnecessária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3147 quinquenal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/49.Apresentada contestação, a parte requerida aduz indevido tal adicional, uma vez que os Agentes de Segurança já recebem um adicional previsto no Regime Especial de Trabalho Policial (fls. 59/71).É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO.O caso é de jul

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 É o relatório. 17965 Art. 7º - Fica instituído o Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal de Santa Gertrudes - RET, que se caracteriza pelo cumprimento de horário irregular de trabalho a executar diuturnamente de acordo com as necessidades do serviço, respeitando a escala de trabalho de plantões 12 x 36 (doze por trinta e seis) ou 12 x 24 (doze por vinte

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 26611 eventuais progressões concedidas espontaneamente pela empregadora no mesmo interregno, acrescidos dos reflexos em férias com 1/3, 13º salários, horas extras, adicional noturno e FGTS. DO RECURSO DA RECLAMANTE Indevidas as repercussões em RSR, ante a base de cálculo mensal da rubrica. Indevidos, ainda, os reflexos em gratificação de regime especial, pois não comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4401 23.02.2015). “Apelação Cível Ação declaratória c/c com pedido condenatório Servidor Público Estadual - Agente de segurança penitenciária Pretensão ao adicional noturno Demanda julgada improcedente Recurso do autor Desprovimento de rigor Alegação de que faz jus ao aludido benefício, por laborar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4374 Não basta apenas à parte contrária, ao interpor impugnação, insurgir contra benefício da assistência judiciária gratuita. Há que comprovar que o impugnação não é merecedor deste beneplácito, o que, in casu, não ocorreu (AI 981081 Rel. Min. Fernando Gonçalves DOU 11/04/08)Para a concessão do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4388 impugnante trazer com a inicial, documentos que demonstrem a capacidade econômica do impugnado (Resp 1.005.176 Rel. Ministra Nancy Andrighi DOU 17/03/08).”Quanto ao mérito, a pretensão formulada pela parte autora é improcedente.Com efeito, a parte autora, na qualidade de agente de segurança penitenciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4385 Gonçalves DOU 11/04/08)Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa física à pessoa física basta simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário. Em impugnação aos benefícios da assistência judiciária, cabe à impugnante trazer com a inicial, documentos que demon

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 2936 Contrarrazões id c79ced7, pelo reclamante. A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou pelo PODER JUDICIÁRIO prosseguimento do feito, id f66ecf9. JUSTIÇA DO Proferido acórdão dando parcial provimento ao recurso autoral para afastar a compensação entre adicional de periculosidade e gratificação por regime especial de trabalho "GRET" e negando 3ª TURMA - 6ª C�