Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 40823 GO - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA : 22802 GO - JULIO MARIA REIS 19460 GO - PATRICIA BIZZETTO DESPACHO : INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS N° 20122237-1/02, 20122238-8/02, 20122239-6/02 E 20122241-8/02, CONFORME DISPOE O PROVIMENTO Nº 19/2018 DO TJ/GO. A FIM DE QUE SEJA

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3528 direito, de modo que, pela regra do ?nus da prova, seu pleito deve ser julgado improcedente. Nesse sentido: Ementa:??RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCO. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIGIBILIDADE DE D?BITO C/C RESTITUI??O DE IND?BITO E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE CONCESS?O DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO N?O CONCEDIDO. ALEGA??O DE CONTRATA??O DE CART?O DE CR?DITO. PROVA?DA?CONTRATA??O DE EMPR?STIM

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3523 CONCEDIDO CART?O DE CR?DITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGN?VEL (RMC). CONTRATA??O COMPROVADA. USO DO CART?O COMPROVADO. ?NUS PROBAT?RIO DA PARTE R? SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AUSENTE PROVA?DE TER HAVIDO V?CIO DE VONTADE. RELA??O DE CONSUMO QUE INVERTE O ?NUS DA PROVA, MAS QUE N?O DESONERA A PARTE AUTORA DE COMPROVAR MINIMAMENTE SUAS ALEGA??ES (ART. 373, I, DO CPC/2015). PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTEN?A REFO

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3524 de fls. 28/65. ??????????s fls. 66 dos autos, a parte autora em manifesta??o ? contesta??o, aduz que n?o reconhece como sua a assinatura exarada no contrato apresentado pelo requerido ?s fls. 58/61, bem como n?o reconhece o cr?dito de R$ 1.732,00 em sua conta banc?ria. ?????????Os autos vieram conclusos. ? o relat?rio, passo a decidir. II. FUNDAMENTA??O ?????????A parte requerida suscitou preliminares de