Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 822 obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos empregados processual, sendo o marco a data do ajuizamento da ação." (CDC, art. 28, § 5º; Lei 9.605/98, art. 4º)." (TRT18, AP - 0010279- (TRT18, AP- 0011384-66.2016.5.18.0003. Rel. KATHIA MARIA 30.2016.5.18.0011, Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, OJC de BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE. 2ª TURMA, 29/10/2020) Análise de R

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1636 grupo econômico da executada, Sra. THALITA DE SIQUEIRA (fls. 1778/1779), com fulcro no art. 10-A da CLT. A executada Thalita de Siqueira alega ser parte ilegítima para A executada se insurge em face da decisão alegando, em síntese, figurar no polo passivo da execução, sob o argumento de que o "...o que retirou-se da sociedade em 23/01/2017 e que o reconhecimento

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 RÉU INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO KIMBERLY SOBRINHO DE SOUSA(OAB: 66142/GO) GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO(OAB: 47061/GO) ADVOGADO ADVOGADO 1927 ADVOGADO KIMBERLY SOBRINHO DE SOUSA(OAB: 66142/GO) GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO(OAB: 47061/GO) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONVIG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI EM REC

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1624 Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), de modo que, constatada a possibilidade de não adimplemento dos créditos trabalhistas, os sócios (atuais e MÉRITO retirantes) deverão ser responsabilizados. Nesse sentido, o seguinte julgado: "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA THAL

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1630 subsidiária, pelo crédito em execução, na condição de sócia da empresa Planvil, executada nos autos, por integrar grupo Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, com a reforma econômico com a empregadora do exequente. da decisão de origem e sua exclusão do polo passivo da execução. Assim, a questão da responsabilidade ou não da agravante é Passo

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO EUNICE BATISTA DA CUNHA OLIVEIRA HELTON VIEIRA PORTO DO NASCIMENTO(OAB: 22189/GO) 402 O MM. Juiz EDUARDO DO NASCIMENTO, da 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, por meio da decisão de fls. 209 a 216, acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica Intimado(s)/Citado(s): da executada JJZ ALIMENTOS S.A. (fl. 132 a 136), empresa em - JORGE

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS O exequente MARCOS FERNANDO CARDOSO DA SILVA AGRAVANTE(S) : FABRICIA MARTINS SANT ANNA XAVIER apresenta contraminuta (fls. 357 a 360). ZABROCKIS ADVOGADO(S) : NELSON BARDUCO JUNIOR Dispensada a remessa dos autos à PRT (art. 97 do Regimento AGRAVANTE(S) : JORGE JONAS ZABROCKIS Interno desta Corte). ADVOGADO(

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 601 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, nos autos da execução movida por LAERCIO NUNES FONSECA em face de PODER JUDICIÁRIO LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JUSTIÇA DO contra a decisão de ID 6fc1e60, que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para incluir as agravantes no polo passivo e, assim, responder p

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 NOGUEIRA REIS 1320 (fls. 425 a 427). AGRAVANTE : JORGE JONAS ZABROCKIS ADVOGADO : NELSON BARDUCO JUNIOR Dispensada a remessa dos autos à PRT (art. 97 do Regimento AGRAVANTE : FABRICIA MARTINS SANT ANNA XAVIER Interno desta Corte). ZABROCKIS ADVOGADO : NELSON BARDUCO JUNIOR É o breve relato. AGRAVADO : FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO : MARCIO CUSTODIO DA SILVA ORIGEM :

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1667 Nesse sentido, o seguinte julgado: "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA THALITA DE SIQUEIRA JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO. Na esfera trabalhista, nos casos em que restar evidenciada a insolvência da sociedade, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios no polo passi