Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2639 Desnecessidade de intimação pessoal. Art. 322 do CPC. Necessidade, contudo, de lançamento de despacho que marque nos autos a contagem do prazo do artigo 475-J. Anúncio esse já ocorrido. Recurso provido.”(Agravo de Instrumento nº 1.287.310-0/0, rel. Des. Arantes Theodoro). Assim,concedo ao réu o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2598 SER CONSIDERADOS. ENTENDIMENTO DO RESP N.º 1.025.298/RS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A RESPEITO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Para a definição da diferença de ações a que faz jus o agravado devem ser considerados os eventos societários ocorridos desde a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1001 monocrática lançada a fls. 319/323, de lavra do eminente Des. Nogueira Diefenthaler, não conheceu do recurso, determinando livre redistribuição a uma das Câmaras da Seção de Direito Privado I desta Corte, invocando precedente deste C. Órgão Especial (Conflito de Competência nº 0191001-26.2013.8.26.0000, rel. Des. Arante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1645 545 à situação do inciso III do art. 267 do CPC, prevalente sobre o inciso IV do mesmo artigo por força da regra hermenêutica da especificidade, dependendo então o decreto extintivo da prévia intimação pessoal do autor. Recurso provido” (2ºTACivSP, AP. s/ rev 621538000, 12ª Câm. do Sexto Grupo, rel. Des. ARANTES THEODORO, J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1492 323.01.2011.000280-9/000000-000 - nº ordem 46/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - RENATA DE CARVALHO PRUDENTE DA SILVA X ALBERTO MAGNO DA COSTA MACIEL - Vistos em saneador. Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50 ao requerido. Anote-se. Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2970 expressa determinação de consideração dos dois eventos alegados pela Telefônica, ou seja, a substituição de uma por 5,4173 ações e, depois, o grupamento em lotes de 1.000. Nesse mesmo sentido, do Tribunal de Justiça deste Estado, confiram-se, ainda, por exemplo: 0000053-71.2013.8.26.0439, rel. Des. DAISE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2796 CONTRATUAL C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE TELEFONIA. PLANO DE EXPANSÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EVENTOS SOCIETÁRIOS OCORRIDOS DESDE A INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO QUE DEVEM SER CONSIDERADOS. ENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1179 Impugnou os valores cobrados. Réplica, f. 73/81. Designada audiência de tentativa de conciliação, que resultou infrutífera. É o relatório. Decido. Deixo de conhecer a impugnação à concessão da justiça gratuita, uma vez que não obedecido o procedimento legal, art. 6º e 7º da Lei 1.060/50. Ainda q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 2809 27ª Câmara de Direito Privado, j. 21/02/2017; 2214141-84.2015.8.26.0000, rel. Des. ARANTES THEODORO, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 15/12/2016; 0002967-86.2012.8.26.0102, rel. Des. PAULO ROBERTO DE SANTANA, 23ª Câmara de Direito Privado, j. 30/11/2016; e 0002784-87.2013.8.26.0100, rel. Des. BONILHA FILHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2615 sob o argumento de que, não obstante os resultados práticos de um protesto e de uma inscrição em órgãos como o SERASA e o SCPC serem mais facilmente percebidos, não há dúvida que a propositura de uma execução, sob o ponto de vista jurídico, é fato muito mais grave na vida de qualquer cidadão. O p