Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 NR.PROCESSO: 5189847.80.2018.8.09.0000 direito à posse no segundo cargo de professora para qual foi aprovada e nomeada.” Publicação: terça-feira, 08/01/2019 (TJMG, 3ª CC, DGJ nº 1.0470.11.002639-5/001, Rel. Des. Elias Camilo, DJ de 10/02/2012). Destarte, a decisão recorrida merece ser reformada quanto à possibilidade de nomeação do insurgente ao cargo para o qual logrou aprovação no certame

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 0205908.20.2014.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0205908.20.2014.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : JOSÉ CARLOS MACEDO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO : JOSÉ CARLOS MACEDO RELATOR : DES.

Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NR.PROCESSO: 0140176.22.2014.8.09.0031 Dessarte, ainda que a recorrente não tenha logrado êxito quanto ao pedido referente as férias futuras, inegável que saiu vencedora da lide, diante da condenação municipal. Com isso, tenho que não há falar em sucumbência recíproca. Outrossim, entendo que o montante estabelecido não atende o disposto no artigo 20, § 4º, d

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 17962 "EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA CAUSA. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do E. Tribunal Regional INVOCAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. IMPOSSIBILIDADE (...) do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos de Os embargos declaratórios têm lugar quando há omissão, declaração da agravada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da contradição ou

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 17965 Especial, ED no REsp nº 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, DJ: 23/05/05, pág. 119). A propósito, vale trazer à baila a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA CAUSA. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do E. Tribunal Regional INVOCAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. IMPOSSIBILIDADE (...) do Trabalho da 2ª Regi�

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2170 JOCELINA PESSOA SOARES, devidamente qualicada nos autos, ajuizou o presente ALVARÁ JUDICIAL, pelos motivos alinhados na petição vestibular. O pedido vestibular com procuração e documentos exigidos por lei. Resposta da instituição bancária foi acostada aos autos, informando acerca da inexistência saldo positivo de valores em nome do falecido (ID nº 20727868). Intimada a se manifestar sobre

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 17959 contradição ou obscuridade no julgado, não comportando a fundamentação do voto. rediscussão da causa ou da decisão, tampouco se prestando a Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador sanar eventual error in judicando...". (TJMG. Embargos ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Declaratórios nº 2.0000.00.464422-8/001, Rel. Des. Elias Camilo, To

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 17968 requerer sua alteração". Por isso, "não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil" (STJ. Corte Especial, ED no REsp nº 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, DJ: 23/05/05, pág. 119). A propósito, vale trazer à baila a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justi�

Seção III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/12/2013 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE VIANOPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MIRNA BARBOSA MENDONCA JUIZ DE DIREITO : MARLI DE FATIMA NAVES ====================================================================

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 Impende firmar, ainda, a data da constituição definitiva do crédito tributário, que inaugura o decurso do prazo prescricional quinquenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do tributo. NR.PROCESSO: 0272043.47.2014.8.09.0126 DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. (…) 1. (…) 2. O despacho do