Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2100 ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 3004263-67.2013.8.26.0196 - Impugnação de Assistência Judiciária - Medida Cautelar - Banco Itaú - Unibanco S/A - ELCIO DE JESUS - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, em que a parte impugnante alega que o(a) impugnado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1445 outras despesas, especialmente aquelas relacionadas à dignidade humana, tais quais: moradia, alimentação, vestuário e lazer.” (TJSP - AI 1.033.150-0/9). Assim, com o devido respeito aos sapientíssimos entendimentos em sentido contrário, a concessão do benefício em razão da tão-só apresentação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 535 1398 GRATUITA - BENEFÍCIOS - CONCESSÃO A PESSOA JURÍDICA - INADM - DETERMINAÇÃO LEGAL A CONTEMPLAR APENAS PESSOAS FÍSICAS” ( AC 181770-1 TJ/SP. Relator: BENINI CABRAL) “JUSTIÇA GRATUITA - Pedido feito por pessoa jurídica - Inadmissibilidade - Benefício exclusivo da pessoa natural (artigo 2º, da Lei F

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2251 420 que se questiona(m) nos autos. Expedientes necessários. ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/ CE), ADV: THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES (OAB 16272/CE), ADV: JOSE LUIS MELO GARCIA (OAB 16748/CE), ADV: GRAZIELLE SILVA GOMES (OAB 29861/CE) - Processo 0122261-10.2009.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 140 citação/intimação, posto que confeccionado em dissonância com as determinações previstas no art. 250, CPC.Cumpre dizer que o Superior Tribunal de Justiça analisando situação similar, entendeu ser necessária a observância dos elementos obrigatórios no mandado de citação, conforme se verifica a seguir:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAM

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 142 acolhidos, acrescentando à decisão primeva, em sede de tutela de urgência, mais uma obrigação para COSANPA, determinando que, além das obrigações já deferidas, deveria a empresa de abastecimento se abstivesse de cobrar nas faturas vincendas os 480m³ referente à taxa de consumo de água, tendo, nessa oportunidade, majorada a multa estabelecida anteriormente.Diante de tais fatos, penso que o o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2095 art. 685-A), na alienação (art. 685-C) ou na designação de leilão (ou praça), nesta ordem preferencial. Caso a parte credora não cumpra alguma providência, ou, depois de intimada, não se manifestar sobre não localização do devedor ou de bens (se o caso), aguarde-se provocação em arquivo. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2098 decisão que deferiu os benefícios à parte autora. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP) Processo 3004131-10.2013.8.26.0196 - Impugnação de Assistência Judiciária - Medida Cautelar - Banco Itaú - Unibanco S/A - ELCIO DE JESUS - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2881 motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas” (grifei). Neste sentido, a orientação do STJ: “Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do p

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2091 179 relevância e pertinência. Ficam as partes advertidas de que o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No que diz respeito às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, se