Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3180 BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 05/06/2013) Neste sentido: (AgRg no AREsp 212.406/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 05/06/2013), (AgRg no AREsp 193.379/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 09/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2490 j) não podem restituir valores não recebidos; k) somente poderiam restituir, no máximo, o valor percebido do corréu; l) inexistência de dano moral; m) não humilharam os autores; n) não declararam que os autores são golpistas; o) improcedência dos pedidos iniciais.Houve réplica (fls. 288/411), sendo o feito sanead

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3027 pôr em risco tais princípios. IV - O recurso especial não é via hábil para o reexame das circunstâncias da causa. (REsp 195.664/ SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/1999, DJ 28/06/1999, p. 120) No que se refere ao valor da indenização a questão é simples. Muito emb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2646 93 diversos efeitos, dentre eles a obrigação de reparar o dano causado, conforme se depreende do artigo 91, do Código Penal: “Art. 91. São efeitos da condenação: I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”. A sentença criminal condenatória, mantida a condenação em segundo grau, inclusi

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 802 Seção; Relª Min. Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020). Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. ADV: JOSE ILTON LIMA MOREIRA (OAB 9773/CE) - Processo 0002828-46.2000.8.06.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXECUTADO: Jelly Ind. e Com. de Alimentos - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 801 GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019 e AgInt-EDcl-EDv-AREsp 957.460; Proc. 2016/01960229; PR; Segunda Seção; Relª Min. Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020) P.R.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. ADV: JOSE ILTON LIMA MOREIRA (OAB 9773/CE) - Processo 0004688-82.2000.8.06.0027 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1458 368 DESPACHO Nº 0000346-66.2013.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Rubens Cicero Deyhan Loppnow (Justiça Gratuita) - Determino a suspensão deste processo até que o E. STJ se pronuncie definitivamente sobre a questão aqui tratada ( cobrança de tarifas administrativas), tendo em vista o dis

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898 961 DIRETOR(A) DE SECRETARIA CLARICE DUARTE GOMES INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0632/2022 ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - Processo 0000355-33.2013.8.06.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Lourival Rodrigues da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada acima, em consequência, declaro extin

Seção I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NR.PROCESSO: 5333835.96.2017.8.09.0000 salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em contacorrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649)"

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1491 448 aqui tratada (cobrança de tarifas administrativas) tendo em vista o disposto no REsp. n.1.251.331-RS, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti que é representativo da controvérsia e seguirá o rito do art.543-C do CPC. Desta forma, determina-se o envio dos autos ao acervo, com retorno oportuno. Int. SP.23/08/2013. - Magistrado(a) Mai