Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1315 em julgado da ação coletiva - Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo - Prefacial de mérito rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - Data da citação para a ação coletiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3788 que deixou de ser creditada se assenta no princípio que veda o enriquecimento injusto de uma parte contratante em relação à outra. A Constituição assegura que qualquer ameaça ou lesão a direito não seja afastada da apreciação do Poder Judiciário. O réu é parte legítima para figurar no pólo pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2065 associação deve ser restrita para as hipóteses de ações coletivas em que a entidade associativa atua em regime de representação específica dos associados que emitiram autorização (art. 5º, XXI, da Constituição). Para situações de ações civis públicas (como no caso) é da essência da tutela col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3472 Beneti, j. 27/02/2013, grifo nosso). In casu, a demanda foi ajuizado em 22.07.2015, enquanto o trânsito em julgado da ação coletiva foi certificado aos 09 de março de 2011, não estando, portanto, prescrita. Afastadas as preliminares arguidas pelo impugnante, passa-se à analise dos parâmetros do cálcu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 950 RELAÇÃO Nº 0762/2019 Processo 0000437-38.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Monzor Alves de Melo - Banco do Brasil S/A - Vistos. DO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença coletiva proferida em ação civil pública, cuja certidão de objeto e pé

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2603 643 (fl. 123), intime-se o acusado, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, ou informar a necessidade de ser assistido pela Defensoria Pública. Terminado o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Pilar(AL), 03 de junho de 2020. Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito ADV: BRUNO TITARA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3643 apresentados pelo autor junto ao pedido inicial são hábeis a embasar a ação monitória, conforme Súmula 247 do S.T.J. no seguinte teor: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. O demon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3654 por esse r. Juízo. Requereu, também a devolução do valor total de R$ 2.341,65. Assim, requereu, a procedência da ação, com aplicação de juros simples ao contrato de financiamento, bem como a devolução dos pagamentos das tarifas contratuais e protestou por toda espécie de prova admitida. Juntou documentos(fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2799 de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. E, nesta esteira, a jurisprudência, o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para produção de provas, ao constatar que o acervo documenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 894 DEPÓSITO JUDICIAL. PLANO COLLOR I e II. INFLAÇÃO APURADA. MOEDA CORROÍDA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO. REAL VALOR DO DINHEIRO. TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE. VALORES NÃO TRANSFERIDOS PARA O BACEN. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO”. (grifamos) Aliás, a mencionada tabela prevê expres