Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 773 concedidas, à exceção dos salários retidos de janeiro e fevereiro de 2015, bem como do FGTS e vale transporte de tais meses; e 2) declarar que as obrigações de cadastramento do trabalhador no PIS/PASEP/NIT, de emissão das competentes RDT e guias GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, bem como de r

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 562 sentido estrito, sem monopólio. A medida cautelar perdeu seus Despacho efeitos através de decisão monocrática do Ministro Relator Celso de Mello, datada de 11 de abril de 2002, que julgou prejudicada a ação direta, por perda superveniente de objeto. Posteriormente o dispositivo teve novamente questionada sua constitucionalidade, desta feita pela ADI 3396, que, até

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 614 ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Relator RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, ADVOGADO VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ROSA MARIA MARCELINO Carlos Eduardo Correia da Rocha(OAB: 6517/AL) CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA(OAB: 4827/AL) JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB: 2855/AL) MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL LUAN

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 546 ADVOGADO CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462/SP) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736 -A/AL) recorrente não se enquadra na categoria de financiária ou bancária e manteve a sentença no particular. ADVOGADO O debate acerca da valoração da prova efetivame

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 353 Desembargador Relator Ementa Acórdão Processo Nº RO-0000683-95.2016.5.19.0010 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA(OAB: 7920/AL) ADVOGADO ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 6899-B/AL) RECORRENTE CLAUDIA RODRIGUES NOBRE ADVOGADO RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 212823/SP) ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS(O

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 679 CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Denego seguimento ao recurso de revista interposto por MUNICÍPIO DE PORTO CALVO. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/5/2018- Id 6a2776f; recurso interposto em 07/6/2018 - Id 8f6f57d). Publique-se e intime-se. Regular a representação processual (Súmula n. 436/TST). Isento de preparo (CLT, Art. 790-A e DL 779/69, Art.

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616/SE) RECOMECAR CENTRO TERAPEUTICO LTDA - ME PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616/SE) HELOÍSE HELENA MONTEIRO GOMIDES PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616/SE) 620 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DEC

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 730 à sua atividade-fim. No caso em tela, porém, a Turma concluiu que não restou provado o exercício de atividades típicas de bancário, conforme alegado na RECURSO DE REVISTA inicial, não fazendo a reclamante jus à isonomia salarial com o cargo de Técnico Bancário. PROCESSO nº 0000279-76.2018.5.19.0009 (RO) A pretensão da parte recorrente assim como exposta i

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 548 ADVOGADO(A)(S): MARCUS TULLIUS SANTOS FARIAS - OAB: DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE AL0012467 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2017 - Id a923146; ED interposto em 06/11/2017 - Id 3282607; decisão de ED publicada em 27/11/2017- Id 6256c55; recurso interposto em MACEIO, 1 de Fevereiro de 2019 01/12/2017 - Id a4d7b5f). Regula

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 771 E cabe aqui destacar que o procedimento postulado pelo advogado impetrante, de que a inscrição da dívida seja feita totalmente em nome do reclamante, para posterior abatimento, traria prejuízos ao trabalhador, caso o valor do crédito trabalhista ultrapassasse aquele limite de 150 salários mínimos, já que, nesse caso, não receberia o valor total, tendo em vista