Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1731 Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023restando prejudicados os pedidos suspensivos requeridos em petições apartadas, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Ocorre que, analisando o andamento do processo, novos embargos foram opostos. Assim, por cautela e a fim de evitar tumulto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1414 petições apartadas, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 26.8.2022 a 2.9.2022., determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo, com fins de preservar a segurança jurídica. Int. - Magistrado(a) Leandro Eburneo Laposta - Advs: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 636 provisório de admissibilidade do recurso extraordinário. O acórdão recorrido encontra-se em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 561.836 - Relator Ministro Luiz Fux, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos. Logo, nos termos do ar

Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, "corresponde, iniludivelmente, ao primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato imponível, ainda que se trate de tributos sujeitos a lançamento por homologação" (REsp nº 973.733/SC, 1ª Seção, Relator Ministro Luiz Fux, DJe 18/09/2009). 3. No caso concreto, tendo em conta que os débitos exequendos foram constituídos em 06/12/2005, deve ser mantida a sentença na parte em que reconheceu a ocorrência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 929 o valor da execução sob referência é superior ao de alçada, na data de seu ajuizamento, processe-se a apelação ofertada, intimando-se o(a) apelado(a) para as contrarrazões no prazo legal. Oportunamente remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público. I

Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, "corresponde, iniludivelmente, ao primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato imponível, ainda que se trate de tributos sujeitos a lançamento por homologação" (REsp nº 973.733/SC, 1ª Seção, Relator Ministro Luiz Fux, DJe 18/09/2009). 3. No caso concreto, tendo em conta que os débitos exequendos foram constituídos em 06/12/2005, deve ser mantida a sentença na parte em que reconheceu a ocorrência d

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ____________________________________________________________ no julgamento do Recurso Extraordinário 889.173 RG/MS, com NR.PROCESSO: 0335314.83.2015.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição repercussão geral reconhecida, manifestou-se no sentido de que tais verbas devem ser submetidas ao rito dos precatórios (artigo 100 da Constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 83 com o pagamento das diferenças vencidas daí decorrentes. A questão aqui discutida é matéria de Repercussão Geral, nos termos deliberados no RE 561.836, Relator Ministro Luiz Fux. Conforme informação disponível em http://www.stf.jus.br/portal/ processo/verProcessoAndamento.asp, o julgamento do mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1416 Nº 1011066-72.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Antonio Jair Leopoldo da Silva - Considerando o conteúdo decisório proferido em sede de embargos de declaração no Recurso Extrao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3416 Processo 1008852-35.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Roger Inocencio da Silva - Vistos. 1) Sobre o tema 1177 julgado pelo E. Supremo Tribunal Federal, recentemente, apreciado os embargos de declaração ofertados, referida Corte modificou parcialmente o julg