Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO Constou ainda do acórdão o seguinte: 989 CARLOS CARMELO BALARÓ(OAB: 102778/SP) MUNICIPIO DE SAO PAULO […] RECLAMADO Os juros são devidos a partir do ajuizamento da demanda Intimado(s)/Citado(s): trabalhista (art. 39, § 1º, Lei 8.177/91). a base de 1% ao mês, até o - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA início da vigência da M

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL (DERAT) 694 executado DANIEL CASCONE ALMEIDA. Ademais, os resultados da pesquisa INFOJUD-DOI apontam que o Intimado(s)/Citado(s): executado DANIEL CASCONE ALMEIDA e seu cônjuge adquiriram - TEMISTOCLES DE SOUZA MODESTO o bem em 28/06/2013, tendo posteriormente vendido o mesmo imóvel a KELCI

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 977 INTIMAÇÃO cálculos do autor, tendo apresentado impugnações conforme ID Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b83d5 f58bb60, afirmando a existência de defeito na representação do proferido nos autos. reclamante, incompetência da JT, prescrição, dentre outras várias CONCLUSÃO questões. Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juí

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 565 dez por cento ou mais do capital da outra (art. 1.099 do Código Intimado(s)/Citado(s): - CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS Civil). A Reforma Trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, à margem do Código Civil de 2002, dispôs que deveria haver a demonstração PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO do interesse integrado, ou da efetiva comunhão de interesses ou da atuação

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 597 atuação conjunta das empresas integrantes do grupo (art. 2º, § 3º, da CLT). No caso dos autos, conforme documentos anexos à petição de ID eda260f, as empresas não negam pertencerem ao mesmo grupo INTIMAÇÃO econômico, sempre se manifestando em peças conjuntas. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e00f5 De

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 558 pagamento do débito e penhora. Na execução provisória não se A Carta de Sentença serve à execução provisória da Sentença de permite a liberação de valores, prosseguindo-se até a penhora (art. primeiro grau ou Acórdão do TRT e visa à celeridade da entrega do 899 da CLT). Garantido o Juízo, incabível a formação do bem da vida julgado ao autor. O art

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 435 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São OLIVEIRA contra EUNICE DE PAULA, bem como INTIMA referida Paulo/SP, INTIMA ANTONIO JOSE SANTIAGO DE SENA, acerca reclamada a comparecer à audiência do tipo Una que ocorrerá no da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 0153500- dia 30/08/2022 10:10, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fó

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A competência da Justiça do Trabalho para as ações remanesce 589 Juíza do Trabalho Substituta mesmo em caso de falência, que dirá em caso de recuperação judicial (art. 76 da Lei nº 11.101/2005). Assim, a existência de recuperação judicial em andamento não obsta o julgamento do feito ou altera direitos previstos no regramento trabalhista. Mesmo com a suspensão de

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1070 SAO PAULO/SP, data abaixo. corresponsáveis pelas dívidas tributárias, o crédito trabalhista não RENAN CERQUEIRA RIBEIRO pode ser obstaculizado pelo incidente, até porque tem preferência DECISÃO ao crédito tributário (art. 186 do CTN). Cumpra-se o acórdão do TRT (ID 3e1923b), que deu provimento ao Não fosse só, conforme bem ressaltado pelo Ilustre Me

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1346 SAO PAULO/SP, data abaixo. impertinentes. Consigne-se que o Conselho Federal de Medicina RENAN CERQUEIRA RIBEIRO vedou a prática de teleperícias ou perícias virtuais sem exame DESPACHO direto, durante a pandemia do COVID19, conforme conclusão do O acórdão do TRT (ID ac50f7b) determinou a anulação de ofício da Parecer CFM nº 3/2020. perícia médica real