Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 CIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIÁRIAS E HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AUTOR. ART. 373, I, CPC. DESPROVIMENTO. A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei aut

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 6 RECURSO ESPECIAL Nº 0001089-79.2017.815.2003. RECORRENTE: Raphael Von Sohsten Muniz de Brito. ADVOGADOS: Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB nº 23.661) e José Luiz de Queiroz Neto (OAB/PB nº 25.037). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba RECURSO ESPECIAL Nº 0001118-67.2014.815.0441. RECORRENTE: Denys Pontes de Olivei

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 00015 Processo: 0025590-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: 005001PB RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO: 013003PB FABIANO MIRANDA GOMES. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: 012996BA RICARDO CHAGAS DE FREITAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 03/2018,as 14:45h na sala de audiencias desta vara.devendo compararecer as partes e seus adv.sob pena de multa de 2%.A autora sera intimada na pessoa do advogado 00097 Processo: 0004342-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADO: 017590PB ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 119859

Diário da Justiça ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 34 Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 428; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 268, 269; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 239; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 146; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 62, 125, 453, 454; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 434; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 33; Wamberto Balbino Sale

Diário da Justiça ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 22 1140; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 21, 47, 79, 86, 102, 110, 124, 141, 142, 147, 164, 168, 183, 190, 199, 221, 236, 279, 281, 282, 302, 310, 324, 344, 363, 366, 370, 384, 397, 398, 688, 689, 690, 693, 695, 697, 699, 701, 702, 704, 706, 708, 709, 711, 712, 713, 715, 716, 729, 740, 752, 776, 777, 778; Wilson Sales Belchior 017314 Pb • 1

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 48) – Apelação Cível N° 080266826.2014.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco J Safra S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB/PE 18.857). Apelado(s): Flanilde Torres Loyola de Araújo. Advogado(s): Marsxuell Fernandes

Diário da Justiça ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 147/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00337 Processo: 0001351-70.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: CARLOS ALBERTO M GALVAO Sentenca: Acao julgada prescrita Isto Posto, decreto a Prescrição Intercorrente, para julgar com resolução de mérito a presente Açã

Diário da Justiça ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 00024 Processo: 0071124-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADONIAS SOTERO DA SILVA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS S/ A ADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 2A. VARA CIVEL DE JOAO PE

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seacolhida a ipugnacao apresentada, devido o valor encontrado pela parte promovida. fl.712/716. i. Expeca-se competente alvara. 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 037/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00087 Processo: 0011425-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: 010556