Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Plenário do STF, entretanto, no julgamento do RE 580.963, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.741/03, para excluir, também, do cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial de proteção ao deficiente, bem como qualquer benefício previdenciário de até um salário mínimo pago a idoso integrante do núcleo familiar do requerente, diante da “inexistência de justificativa plausível para discr

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: FLORINDA PEREIRA PINTO ADVOGADO: SP341421A-LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007720-80.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO ELEUTERIO SOBRINHO ADVOGADO: SP200476-MARLEI MAZOTI RUFINE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007724-20.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA LEITE A

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: FLORINDA PEREIRA PINTO ADVOGADO: SP341421A-LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007720-80.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO ELEUTERIO SOBRINHO ADVOGADO: SP200476-MARLEI MAZOTI RUFINE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007724-20.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA LEITE A

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 25/07/2018 MPF: Não DPU: Não 0183 PROCESSO: 0006421-86.2017.4.03.6338 RECTE: JOSE MARIA CORDEIRO ADV. SP286290 - OSNI BARBOSA DE ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 16/07/2018 MPF: Não DPU: Não 0184 PROCESSO: 0006960-70.2017.4.03.6332 RECTE: OSMAR GOMES MOREIRA DOS SANTOS ADV. SP378495 - MARCO LUIZ TORRENTE e ADV. SP391689 - MARIA TERESA PELEGRIN DA SILVA

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP217342 - LUCIANE CRISTINA REA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO CEZAR NEVES JUNIOR SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007624-94.2013.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: VALDINEIA SOUZA FREIRA ADVOGADO(A): SP07573

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 - MARCELE BRASILEIRO CABRERA - MARIA ANGELA MORETTI MARQUES - MARIA APARECIDA BALDO TAVARES DOS SANTOS - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - MARIA APARECIDA DE SOUZA LAZOTI - MARIA APARECIDA TOSTES GOMES - MARIA CRISTINA BERNARDO DE SOUZA - MARIA CRISTINA LOPES MELO - MARIA HELENA DOS SANTOS BORGES - MARIA LEONOR TAVARES ALIARDI - MARIA LUIZA BARBOSA - MARIA MADALENA CARDOSO MACH

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 - IRACEMA CARMEN DA COSTA - ISABEL APARECIDA DIAS DA SILVA - ISABEL CRISTINA DE SOUSA AGOSTINHO SITTA - JANAINA LUCA - JANDIRA DA SILVA DE OLIVEIRA - JOSE ROBERTO DE ABREU VAZ - JULIANA MARIA BERARDO MAZZO - JULIANA SESTARI - JUVENCIO JOSE VILARES NETO - LAERCIO FAVRETTO - LAERCIO ROSSI - LEONICE APARECIDA CALIENTE - LILIAN MARIA DE SOUZA - LIOMARA MARTINS ROQUE - LOURDES APAR

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - ANTONIA DE CASTRO - APARECIDA TERESINHA SOUZA REIS - BENEDITA MARQUES PRESCILIANO - BENEDITA MOURA RISSOTO - BERNADETE MAKHOUL CESTARI - CAMILA GARCIA MARTINS - CECILIA FERREIRA DE ALMEIDA - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - CLEUZA MARIA MORO CESTARO - CLODOALDO FRANCISCO DOS SANTOS - DAVID RICHARD VIEIRA - DOUGLAS CAETANO NASCIMENTO - DULCE HELENA OLIVEIRA VITAL - EDILEUZA FABRE -

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA DAS DORES LIMA SILVA ADVOGADO: SP179156-JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0006561-02.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALEX GUILHERME VICENTE ADVOGADO: SP111453-SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0006596-62.2015.4.03.6302 CLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 473 300.01.2009.003429-7/000000-000 - nº ordem 866/2009 - Ação Monitória - MARILIA RODRIGUES D’AFFLITTO SHIMIZU X GRAZIELA FREGONEZI - Vistos. Manifeste-se a parte exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV CRISTIANO JACOB SHIMIZU OAB/SP 201905 - ADV ORESTES MANOEL MARTINS OAB/SP 77007 300.01.2009.003