Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 11032 Assim, os descontos referentes a danos causados pelo empregado mais acentuada, em vista da vulnerabilidade a que está sujeito o são lícitos em duas hipóteses: quando houver pactuação prevendo trabalhador em vista da insegurança gerada pelas complexas tal possibilidade ou em caso de dano decorrente de dolo do relações de trabalho. empregado. O fato de o re

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Julgo improcedente o pedido. 11021 O simples fato de o reclamante prestar serviços inseridos em atividade-meio da reclamada é o bastante para assegurar a Responsabilidade da segunda reclamada responsabilização da empresa, pelo único motivo de que usufruiu de sua mão-de-obra, beneficiando-se de sua força de trabalho, o O reclamante postula pela responsabilização su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 2141 Processo 011.10.000706-7 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Edio dos Santos Moreira - Há ofício aguardando retirada. - ADV: ESTELA GONÇALVES VARANDAS GUERRA (OAB 187401/ SP) Processo 011.10.002039-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1081 DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP) Processo 0009515-59.2014.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - FLAVIO MONEDA SALVATICO - Norberto Crenith Novaes e outro - SILVIA BERNARDINO DA SILVA - - Darcy Demenato Novaes - Tendo em vista que o juízo de admissibilidade n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 808 2002 de Tal - Vistos. A questão da prova não está devidamente esclarecida, inclusive quanto a eventual usucapião, já que se trata de construção antiga. A antecipação de tutela fica Indeferida. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 512 1144 na inicial, concedendo-lhe, com base no art. 63, caput, da Lei nº. 8.245/91, o prazo de 30 (trinta) dias, para desocupação voluntária, sob pena de execução coercitiva do despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1092 Everton Carreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos. Diante dos embargos de declaração opostos, a teor do artigo 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, querendo, se manifeste em cinco dias. Intime-se. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2716 as verbas de sucumbência deverão ser executadas diretamente no processo principal (na Execução), onde o exequente deverá oferecer novo cálculo da dívida englobando o crédito destes Embargos por simples petição. Arquivem-se estes autos. Int. - ADV: LINO ELIAS DE PINA (OAB 151706/SP), ANGELA BASEGGIO TROES (OAB

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 03 de Março de 2017 SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. CNPJ nº Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 06.982.752/0001-81 Relatório de Administração: Senhores Acionistas, A PCH Santa Fé possui capacidade instalada total de 30 MW e energia comercializada anual de 225,30 GWh. A receita bruta de vendas em 2016 foi de R$ 54,44 milhões, apresentando um lucro líquido na ordem de R$ 32,6 milhões. Balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 5 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG torna público o primeiro aditivo referente ao decréscimo no valor do lote 05 relativo a Ata de Registro de Preço nº 001/2017, Pregão Presencial nº 001/2017, Processo Licitatório nº 002/2017passando para o valor de R$ 3,90 o valor do litro da gasolina comum um decréscimo de R$ 0,20. Maria Raimunda dos Santos Martins. Prefeita Municipal. 2