Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2393 Da análise dos controles de frequência, constata-se que o autor Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos laborava em turno fixo e apenas a partir de 14.10.2014 iniciou o recursos. trabalho em turnos ininterruptos de revezamento até 21.07.2017, quando iniciou o labor em turno noturno fixo. Também se evidencia A presente demanda foi ajuizada em 25

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA PORTE ILEGAL DE DROGAS PARA USO PESSOAL. ART. 28 DA LEI N. 11.343/06. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. LEI N. 11.343/06, ART. 33, § 4º. REGIME PRISIONAL. APELAÇÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Restou demonstrado, diante das circunstâncias da apreensão, que as drogas destinavam-se ao comércio, caracterizando o delito de tráfico de drogas (Lei n. 11.343/06, art. 33, c

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A prescrição quinquenal, por sua vez, somente alcança as prestações não pagas nem reclamadas na época própria, não atingindo o fundo de direito. Neste sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica a seguir: "Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: "Nas relações jurídicas de trato sucessivo

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1181 A EGRÉGIA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO SITUAÇÕES JURÍDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGÊNCIA DA TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO NORMA REVOGADA". TODAVIA, DEVE-SE TER EM MENTE QUE 895, § 1º, IV, DA CLT E ARTIGO 105, § 6º, III, DO REGIMENTO A EFICÁCIA PROSPECTIVA E IMEDIATA DE QUE É DOTADA A INTERNO REGIONAL DECIDIU, À UNANIMIDADE, CONHE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3552 5 Apelação nº 0006126-68.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Manoel Mendes Carli Apelante : Anderson França Gomes DPGE - 1ª Inst. : Rodrigo Oliveira Alvarez Apelada : Geziele Amorim de Souza DPGE - 1ª Inst. : Edmeiry Silara Broch Festi Apelado : Ministério Púb

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8999 Vejamos. Não foram juntados aos autos os cartões de ponto da autora de DEDUÇÕES todo o período contratual, a despeito da previsão contida no art. 74, Indefiro, porque não comprovados pagamentos a igual título das parágrafo segundo, da CLT, o que atrai a aplicação do parcelas deferidas. entendimento vertido na S. 338, I, do C. TST. Não houve produção de p

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 459 Órgão Julgador - Quarta Turma. Relator - Julio Bernardo do Carmo. Além do mais, considerando o Princípio da Continuidade da Revisor - Maria Lucia Cardoso Magalhães. Divulgação - 18/05/2012. Relação Empregatícia, que decorre que o ônus de provar a data e DEJT. Página 105). motivo da extinção do pacto trabalhista é do empregador, na forma da Súmula nº

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 497 aperfeiçoando e segmentando, para setores especializados, as Já a testemunha Amanda Fernandes, autos 10264-10.2015, expõe relações humanas com seus subordinados, retirando o "fardo" dos que: superiores imediatos de administrar os contratos de trabalho, limitando-os apenas a gerir e apontar os fatos carecedores de "Que o gerente da loja é quem contrata e despede e

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 1607 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA por cálculos, nos termos e limites da fundamentação, autorizada a A correção monetária é devida desde o momento em que o credor dedução de valores pagos a mesmo título, o que segue: poderia legalmente exigir a parcela, até que ocorra o efetivo a) diferenças de adicional noturno (considerada a hora reduzida pagamen

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 3535 parâmetros: (Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do C. Tribunal Superior a) acréscimo do adicional de 50%; do Trabalho). Deverá ser pago enquanto durar essa situação (artigo b) os dias efetivamente trabalhados; 469, § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas). c) a evolução salarial do reclamante; Embora a reclamada não tenha contestado o pedi