Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3427 permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).2) Para fins de agilidade processual e de efetividade da execução, convém ao exequente, DESDE JÁ, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2317 Certifico, ainda, que a parte autora deverá retirar cópia(s) no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, devendo se manifestar em até 5 (cinco) dias após a retirada. - ADV: MARIOM FERNANDES DURÃES (OAB 265778/SP), IVO ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP) Processo 1000798-32.2019.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2318 n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da caus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 247 não tenha fundamento para ser acolhida, não importou em qualquer prejuízo à exequente, pois não gerou tumulto processual ou prejuízo ao andamento do feito. A requerida apenas exerceu seu direito de defesa pelos meios legalmente previstos, de modo que, ainda que a impugnação seja rejeitada, não há que se falar em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2795 Processo 1036006-56.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Anderson Cesario - Vistos. Fls. 52: Retire-se de pauta a sessão de conciliação designada para 10/10/2019, às 16h30. Concedo o prazo de quinze dias à autora. Decorrido esse prazo, ou no silêncio, voltem conclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4400 SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP) Processo 1002211-90.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - West Point Continental Ag. V Tur Eireli - - West Master Viagens e Serviços Ltda Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3959 62/257, 64/183, maioria, apud THEOTONIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, São Paulo, Ed. Saraiva, 30a. ed., 1999, nota 2 ao art. 1.102a.) Em se tratando de cheque sem eficácia executiva, tem-se que a assinatura lançada pelo emitente faz presumir a existência do débito, cuja cobr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 731 qualquer ato constritivo, determinada a citação da agravante, que poderá apresentar defesa e ver apreciada a questão de fundo que aqui suscita. Veja-se, independentemente de qualquer constrição, mais não fosse tratando-se de matéria relativa à própria composição do polo passivo, sabidamente conhecível nos próprios autos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1978 numeração diversa (23794.02510 98748.011719 47000.036005 1 00000000000000) (destaquei). Contudo, é certo que a sequência numérica em questão não foi digitada ou informada pelo autor ao agente recebedor. Deste modo, não se imagina que a instituição financeira (cedente) possa desconsiderar o pagamento do consumidor

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 que a greve tenha sido provocada por conduta ilícita do Poder Público, in verbis: Tema 531 ? ?A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar d