Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 5402 3. multa do § 8º do art. 477 da CLT, no valor de R$ 1.215,00; da OJ 198 da SDI-1 do TST. 4. indenização por danos morais, no valor correspondente a R$ Custas processuais, pela parte ré, no importe de R$ 1.200,00 (mil e 12.000,00 (doze mil reais), atualizáveis desde a data da prolação duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado da condenação da s

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4420 obrigação de fazer, nos termos do art. 497 do NCPC, até o limite de 10 dias, quando a Secretaria calculará o valor da multa e providenciará as anotações correspondentes. Cumprida a obrigação, intime-se a parte reclamante para retirada do documento. Não obstante a determinação supra, poderão as partes conversar entre si para providenciar as devidas anotaçõe

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 16810 União nos termos do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832, atualizados monetariamente pelo IPCA-E conforme o julgado e § 7º, da CLT e da Portaria MF nº 582/2013 regulamentados pela acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento: Portaria nº 839/2013 da Procuradoria Geral Federal, de 13 de R$26.612,10 de principal em 13/08/2021 dezembro de 2

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 14785 personalidade jurídica da sociedade anônima. Desde logo, expeça-se certidão de crédito em favor do Contudo, os embargados não se manifestaram acerca dos exequente João Vitor Bárbara para habilitação no Juízo Cível embargos, o que faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela responsável pela Recuperação Judicial, conforme requerido na parte embargan

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PERITO 11686 JOEL ZANARDO 7.713/88, com a redação inserida pela L. 12.350/2010, com indicação da base de cálculo (em valor), das verbas respectivas, e o número de meses abrangidos no período de liquidação, Intimado(s)/Citado(s): - CASAALTA CONSTRUCOES LTDA consignando-se que, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, os juros de mora

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 17270 natureza indenizatória. Além disso, trata-se de período que é Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, incorporado ao tempo de serviço para efeito de contagem de prazo selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o de tempo de serviço junto ao INSS. aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” A preclusão para ap

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 9961 soerguimento dos valores nos autos, no prazo de 10 (dez) dias (id c773370). úteis. Salienta-se que os autos tramitam desde 2016, inexistindo, desde Por tratar-se de execução provisória o feito prosseguirá até a então, o percebimento pelo exequente de valores de natureza penhora ou a garantia do Juízo. eminentemente alimentar. Facultado a reclamada a deduç

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 8711 Favor inserir o link acima no browser (navegador de internet) de seu computador, de preferência google chrome. Ao clicar neste link, PODER JUDICIÁRIO ingressarão automaticamente no ambiente virtual da audiência ou, JUSTIÇA DO TRABALHO caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante INTIMAÇÃO diretamente para o baixar o aplicativo, que é auto exp

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10614 homologação de transação extrajudicial, faz-se necessária a confirmação da ciência e concordância da parte trabalhadora com PODER JUDICIÁRIO os termos do acordo que vier a ser celebrado, o que poderá ser JUSTIÇA DO TRABALHO efetivado através da participação efetiva do trabalhador na PROCESSO: 0011286-92.2016.5.15.0091 - Ação Trabalhista - Rito audiênci

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7437 prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". PREQUESTIONAMENTO No mesmo sentido, a Súmula nº 52 deste Regional: A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. REMUNERAÇÃO FORA não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. dispositivos