Publicações Judiciais I ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento a apelacao e fixar, de oficio, os consectarios legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5022117-21.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: LUIZ FERNANDO CAVALCANTE DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: MAURICIO

Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA - SP210327-N, RICARDO LUIZ DA MATTA - SP315119-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE CARLOS GOMES DA SILVA Advogados do(a) APELADO: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA - SP210327-N, RICARDO LUIZ DA MATTA - SP315119-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5280575-13.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 628 - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão.Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, vol

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RICARDO LUIZ DA MATTA(OAB: 315119/SP) MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 210327/SP) ANTONIO CELSO VARASQUIM MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 210327/SP) RICARDO LUIZ DA MATTA(OAB: 315119/SP) RAIZEN ENERGIA S.A LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013, do Conselho da Justiça Federal (ou aquele que estiver em vigor na fase de liquidação de sentença). Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECAT�

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 181 TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - SIMONE LOPES ZECHIN DE OLIVEIRA Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): SIMONE LOPES ZECHIN DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): DENILSON IFANGER (SP - 235786) Recorrido(a)(s): BANCO BRAD

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6536 Servidor Eventuais atrasos podem ocorrer. Entretanto, permaneçam na sala SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2021. até a entrada do(a) magistrado(a) e do(a) secretário(a) de audiências. MARCELO CHANE DA SILVA IMPORTANTE! Reiteramos que a plataforma para realização de Servidor audiências por videoconferência busca justamente evitar deslocamentos e aglomerações des

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8841 RÉU DIERBERGER OLEOS ESSENCIAIS SA ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI(OAB: 197691/SP) AGRIGEL AGRO PECUARIA LTDA ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI(OAB: 197691/SP) Juíza do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0010459-83.2019.5.15.0024 AUTOR NEIDE MARIA GOMES ADVOGADO MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 210327/SP) ADVOGADO RICARDO LUIZ DA MATTA(OAB: 315119/SP) AUTOR LUIS GUIL

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 12044 ADVOGADO MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 210327/SP) RICARDO LUIZ DA MATTA(OAB: 315119/SP) DIERBERGER OLEOS ESSENCIAIS SA ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI(OAB: 197691/SP) AGRIGEL AGRO PECUARIA LTDA ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI(OAB: 197691/SP) Juíza do Trabalho Titular ADVOGADO adc RÉU Processo Nº ATOrd-0010868-25.2020.5.15.0024 AUTOR MARCELO EDUARDO SCATOLA FILHO AD

Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. USO DE EPI. LAVRADOR DE CANAVIAL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. 1. Deve ser observada a legislação vigente à época da prestação do trabalho para o reconhecimento da natureza da atividade exercida pelo segurado e os meios de sua demonstração. 2. A especialidade do tempo de trabalho é reconhecida por mero enquadramento legal da atividade profissional (até 28/04/95), por meio da co