Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 580 salários mínimos, e a desnecessidade de perícia complexa, reconheço a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação. Providencie-se a colocação no subfluxo respectivo. Regularize a parte autora sua representação processual, com a juntada de documento

Publicações Judiciais I ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. ART 185-A DO CTN. RECURSO PROVIDO. - Não nomeados, nem encontrados bens penhoráveis ou penhorados bens insuficientes a pagamento da dívida, esgotadas as diligências para localização de bens passíveis de constrição, a cargo da Fazenda Exequente, na forma exigida pelo Superior Tribunal de Justiça, há que se determinar a indisponibilidade de bens e direitos constantes do art. 185 -A, do CTN, mesmo com risco de

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5024588-33.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: SPOT MARKETING PROMOCIONAL LTDA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO INNOCENTI ISAAC - SP235111-A, LUIZ FELICIO JORGE - SP180389-A, RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA - SP132564-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SPOT MARKETING PROMOCIONAL LTDA. em face de suposto ato coator iminente do DELEGADO DA RECEIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 164 SP), SEBASTIAO CARLOS BUENO DE SOUZA (OAB 40441/SP) Processo 0954340-83.2012.8.26.0506 - Impugnação ao Valor da Causa - Posse - Carolina Maria Pozzi de Castro Coopercana Coop.dos Plantadores de Cana do Oeste do Est.S.Paulo - Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, fazendo

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECLAMADO(A) INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RECLAMADO Fica o reclamado intimado para tomar ciência do recurso ordinário Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado adesivo interposto pelo reclamante. Vista para, querendo, contrarrazoar no prazo de 08 (oito) dias. 552 SUSTENTARE ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. SUELY MULKY(OAB: 97.51

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 672 Processo 1004157-62.2017.8.26.0047 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Paulo César Lourenço - Vistos.Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, remetam-se os autos ao Egr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 524 devendo ser suportado pela autora. Tal valor se mostra razoável haja vista que houve uma nova avaliação para se apurar os lucros cessantes em relação ao cultivo da cana de açúcar sobre a área servienda, sendo que o valor fixado anteriormente serviu tão somente para remunerar a avaliação em relação à

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região BRF - BRASIL FOODS S.A. OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES(OAB: 27284-A/GO) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DA CONCEIÇÃO JANAINA CINTRA CHAVES DANTAS(OAB: 27516- /GO) Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado 45 GENI PRAXEDES(OAB: 8099- /GO) SUSTENTARE ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. SUELY MULKY(OAB: 97512- /SP) CONSPAVI ENERGIA LTDA M.B. TRIN

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 2F SAO PAULO - SP Agrte.... : ESPLANADA JOIAS LTDA Advogado : RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0011172-07.2006.403.0000 (2006.03.00.011172-7) Classe .. : 260539 AI - SP Origem... : 00.0505097-9 Vara..... : 2F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Agrdo.... : SOCIEDADE ELETRO TENRI INSTALACOES ELETRICAS LTDA Orgão

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 2F SAO PAULO - SP Agrte.... : ESPLANADA JOIAS LTDA Advogado : RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0011172-07.2006.403.0000 (2006.03.00.011172-7) Classe .. : 260539 AI - SP Origem... : 00.0505097-9 Vara..... : 2F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Agrdo.... : SOCIEDADE ELETRO TENRI INSTALACOES ELETRICAS LTDA Orgão