Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3299 Procedimento Sumário em: 17/06/2021---REQUERENTE:ELOI OLIVEIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 17766 - SLAINE MOREIRA MONTES TASSO (ADVOGADO) OAB 17767 JUNIOR SEBASTIAO TASSO (ADVOGADO) REQUERIDO:J PEREIRA DA SILVA CIA LTDA Representante: OAB 14271 ¿ EDSON DA CRUZ DA SILVA (ADVOGADO), PROCESSO Nº: 000516386.2013.8.14.0115 AUTOR: ELOI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JUNIOR SEBASTIÿO TASSO - OAB/

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 839 intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. Sendo assim, tem-se que a tempestividade é pressuposto de admissibilidade recursal intrÃ-nseco e inarredável, devendo o recorrente obedecer ao prazo legal sob pena de não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENTO DIAMANTINAS e FERNANDO RODRIGO FIORENTIN RIOS, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP.Com o trânsito em julgado, cancelem-se os assentos policiais/judiciais e arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Encaminhem-se os autos ao setor competente para redistribuição a umas das Varas Criminais desta Subseção, nos termos do Provimento 391 do CJF da 3ª Região.Santos, 24 de Setembro de 2014. LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSOJuíza Federal Substituta

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3874 (sessenta salários-mÃ-nimos) representa ônus exacerbado à parte ré, considerando as circunstâncias do caso concreto. Tendo em vista o porte econômico das partes e a lesão a direito extrapatrimonial da autora e demais decisões proferidas neste juÃ-zo em causas de mesma natureza, fixo o valor de compensação por dano moral de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). III - DISPOSITIVO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3598 350 Processo 0800190-10.2016.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque Reqte: Palacio dos Colchoes Ltda Eppp ADV: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA (OAB 18059/MS) Diante do exposto, julga-se extinto sem resolução de mérito o pedido formulado por Palacio dos Colchoes Ltda Eppp em desfavor de Reginaldo Ferreira Rios, com

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918 575 386, inciso VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o réu CARLOS RENE DE SOUSA, já qualificado, dos crimes previstos no art. 33, § 3° da Lei 11.343/2006, art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Ainda, DETERMINO, com fundamento no art. 50-A da Lei nº 11.343/06, a destruição/in

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3872 pedido. Outrossim, o descaso com o consumidor gera dano moral compensável. Isso porque houve, além da quebra de expectativa do consumidor na utilização de bem de uso cotidiano e essencial, má-fé da demandada ao expor a venda produto já utilizado e fora do prazo de garantia sem a devida comunicação ao cliente, em afronta ao princÃ-pio da informação previsto no artigo 4Â

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4434 1002683-45.2018.8.26.0007, Relator: Daniella Carla Russo Greco de Lemos, Data de Julgamento: 24/08/2018, 7ª Turma Recursal CÃ-vel e Criminal, Data de Publicação: 24/08/2018; TJ-SP 10010302620178260368 SP 1001030-26.2017.8.26.0368, Relator: Mourão Neto, Data de Julgamento: 19/09/2017, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/09/2017). Por outro lado, considero que o

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 606 03/03/2020) Sendo assim, para fins de fixação do quantum compensatório, em harmonia com a melhor doutrina e a jurisprudência dos tribunais, deve-se considerar a capacidade econômica do ofensor, as condições pessoais do ofendido, a natureza e a extensão do dano e os princÃ-pios da proporcionalidade e razoabilidade. Ainda, é necessário que a responsabilização por dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2173 revelia. Após o oferecimento de contestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV HELIELTHON HONORATO MANGANELI OAB/SP 287058 590.01.2012.011409-1/000000-000 - nº ordem 1727/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARIA DO CARMO N