5 Resultado da pesquisa rios dos autores - em: 30/01/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 RIOS DOS AUTORES, REFERENTES ÀS DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES, F ARMACÊUTICAS, ODONTOLÓGICAS E COM MATERIAL ESCOLAR; FICA O REQUER IDO K.F.F. INTIMADO PARA INICIAR IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO DOS AL IMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS AOS AUTORES, NO VALOR DE 100% (CEM PO R CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. CIENTIFICA-O AINDA DE QUE, EM SEU SILÊNCIO PODERÃO SER PRESU
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 405 GARCIA, Data de Julgamento: 23/09/2020, QUARTA TURMA).      Dessa forma, não se operou a transferência do domÃ-nio sobre o imóvel em tela no Registro de Imóveis, conforme exigem expressamente os artigos 1.227 e 1.245, ambos do Código Civil.      Assim rezam os artigos citados: Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituÃ-dos, ou transmitidos por atos e