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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 182 publicação da decisão de segundo grau e acrescentando juros de mora a partir do evento danoso, entretanto, o executado calculou os juros de mora apenas no perÃ-odo de 11/01/2003 a 31/12/2015, portanto, a percebe-se que a divergência de valores decorre do termo inicial da aplicação da correção monetária, bem como, dos juros de mora. Ora, a correção monetária do val
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2076 Juíza de Direito AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA ¿ PROCESSO Nº 00075094320168140070 ¿ REQUERENTE: MARIA CLEONICE FERREIRA SOUZA ¿ DEFENSORIA PÚBLICA E REQUERIDO: MAX VULCAO BRITO ¿ ADVOGADO : LUCAS DA COSTA DANTAS ¿ OAB/PA 29.666 ¿ ATO ORDINATORIO : Nos termos do art. 1º, § 2º, VI, do PROVIMENTO Nº 006/2009 ¿ CJCI, e tendo em vista o requ
3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 586 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho sejam realizadas às condenações judiciais. exclusivamente em nome das advogadas Aline de Fatima Rios Assim, correta a apuração de contribuições previdenciárias efetuada Melo, OAB/MG nº 105.466 e Nayara Alves Batista de Assunção pela contadoria em observância à sentença exeqüenda, não OAB/MG nº 119.894,
3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 583 RECORRENTE(S): ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E seja, a contribuição de 20% incidente sobre a folha de salários ou INFORMATICA S/A - CNPJ: 08.174.089/0001-14 sobre a remuneração paga a contribuinte individual é substituída ADVOGADO(A)(S): NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO - pela contribuição sobre a receita bruta. OAB: MG0119894 Nesse sentido, requer a r
Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 em janeiro de 1989 (Plano Verão), é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no Juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal; b) os poupadores
TEMA 166 TRIBUNAL: TNU “Saber quais são os reflexos da propositura da ação coletiva na análise da prescrição em relação às ações individuais que tenham por objeto a mesma tese revisional de benefício previdenciário.” Diante disso, é medida de rigor o sobrestamento do feito até o julgamento em definitivo do recurso afetado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s), con
1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 Reclamante: MARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Advogado(a): RAIMUNDO MARCOS B. SOARES Reclamado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogado(a): EUCLIDES RODRIGUES MENDES FICAM AS PARTES NOTIFICADAS DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 2183 mandado de segurança.  Por fim, também não conheço do pedido de sobrestamento dos autos, uma vez que já houve o trânsito em julgado do tema 810, que trata sobre a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Le
DESPACHO (01132/2014)
TEMA 166 TRIBUNAL: TNU “Saber quais são os reflexos da propositura da ação coletiva na análise da prescrição em relação às ações individuais que tenham por objeto a mesma tese revisional de benefício previdenciário.” Diante disso, é medida de rigor o sobrestamento do feito até o julgamento em definitivo do recurso afetado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s), con
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 238 entendimento sobre o tema na Corte. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti. Ela considerou que, como a indenização por dano moral só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitrou, não há como incidirem, antes desta data, juros de mora sobre a quantia que ainda não foram estabelecida em juÃ-zo¿ (ipsis