Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 237 da Constituição Federal, 186 e 927 do Código Civil. A conclusão pericial está assim assentada: Frise-se que a perita concluiu que "no caso em estudo destaca-se 3. Discussão como fator orgânico o período gestacional, pelas alterações hormonais como um dos fatores precipitantes da doença". Pelos documentos médicos anexados nos autos, a autora teve início da doe

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 241 atividades na ré e a doença que lhe acomete. De acordo com o laudo pericial não desconstituído por outra prova Sem razão. robusta, não há nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença que acomete a parte autora e as atividades desenvolvidas Frente ao pedido de indenização por danos materiais e morais na ré. decorrentes da alegação de doença ocupacio

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 2511 Número do processo: 0801535-17.2021.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: SONIA MARIA LIMA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO GONCALVES FERNANDES OAB: 19656/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801535-17.2021.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inde

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8544 Fica V.Sa. intimada(o) para tomar ciência da Sentença ID.293a567 proferida nos autos, e abaixo transcrita: "SENTENÇA Intimem-se as partes. 1. RELATÓRIO: LUCIANO MACEDO RODRIGUES,qualificado na inicial, ajuizou Intime-se a União por meio da PGF-INSS, oportunamente. ação trabalhista em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, apresentando os fatos e form

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 PROCESSO TRT/SP N.° 1001249-08.2018.5.02.0373 33284 junto aos postes da concessionária de distribuição de energia elétrica, expondo à risco eminente de morte. Assim, aplica-se no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO caso e tela a norma regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego" (fl. 16). EMBARGANTE: CAIO FERNANDO COLLISTOCK A defesa afirmou que o reclamante

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 399 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL Voto pelo conhecimento e improvimento dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DISPOSITIVO EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. Assente a jurisprudência de que os convênios administrativos para prestação de serviços a ente público, mediante

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, é possível verificar ao longo do agravo de instrumento que os subscritores, ao fazerem referência à recorrente – mulher maior de idade -, utilizam a expressão “menor agravante” por três vezes (último parágrafo da página 6, último parágrafo da página 12 e primeiro parágrafo da página 14 do recurso) e “autor”, no gênero masculino, por duas vezes (terceiro parágrafo da página 11 e terceiro parágrafo da página 17). Além disso, fazem alusão, por duas vezes,

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 33287 pelos motivos que indica, que há omissão a ser sanada no tópico eventualmente subir em postes para conferir o trabalho realizado relativo ao adicional de periculosidade. pelos técnicos não representaria exposição permanente ao risco. (...) Nos termos do Decreto 93.412/86, o adicional de periculosidade está afeto apenas aos que trabalham em sistema elétri

Publicações Judiciais I ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas crises de AEH, a paciente Ana Cristina Polycarpo Gameiro não responde a tratamentos como adrenalina, anti-histamínicos ou corticosteroides, ou seja, apresenta crises mesmo utilizando os tratamentos convencionais, utilizou também o Danazol, que está em falta atualmente no SUS, para profilaxia das crises, porém com baixa eficácia. Quanto ao uso do plasma fresco, embora seja uma opção de tratamento das crises de AEH, as dificuldades existentes no manejo desta terapêutica e riscos exist

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1901 mora serão calculados nos termos do art. 1º- F da Lei 9.494/97 Decreto-lei 509/69). (com a redação dada pela Lei 11.960/2009) e da OJ 7TP/TST, na Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de forma do Tema 810 do STF e ADI 5348. Recurso da Reclamada admissibilidade, conheço do recurso ordinário da Reclamada. conhecido e parcialmente provido. Por regular