5.631 Resultado da pesquisa rita de cassia depauli kovalski - em: 03/02/2025
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Processos encontrados
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005437-19.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: MIGUEL CERILO, ANA LOURDES COSTA CIRILO Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI - SP103599 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005437-19.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005437-19.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: MIGUEL CERILO, ANA LOURDES COSTA CIRILO Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI - SP103599 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005437-19.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE
- Neste passo, para que não seja inviabilizado o exercício da atividade empresarial, tem-se adotado nesta Corte e em outros Tribunais os patamares mínimo e máximo de 5% e 10% no que se refere ao faturamento das sociedades empresárias. - No caso em tela, neste exame sumário de cognição, não se vislumbra qualquer irregularidade na penhora de 5% do faturamento. - No que tange ao percentual fixado, a agravante não logrou demonstrar que seja excessivo. Não há nos autos elementos que confi
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005422-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO, JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES, LAUDELINO ANTUNES MORAES Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI - SP103599 AGRAVO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011238-13.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: ELDO MIGUEL VIEIRA, AMERICA DE SOUZA VIEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI - SP103599 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011238-13.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAV
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005422-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO, JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES, LAUDELINO ANTUNES MORAES Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI - SP103599 AGRAVO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011238-13.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: ELDO MIGUEL VIEIRA, AMERICA DE SOUZA VIEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVADO: RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI - SP103599 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011238-13.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAV
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010019-62.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: BELINDO MARIANO MONTAGNER, CARLOS NOERCIO BARBOSA, LENIR JOSE TAGARA, ORLANDO MAIER Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010019-62.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: BELINDO MARIANO MONTAGNER, CARLOS NOERCIO BARBOSA, LENIR JOSE TAGARA, ORLANDO MAIER Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 286 0508071-32.2008.8.26.0590; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 590.01.2008.508071-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador); Ape