Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 606 perda superveniente do interesse recursal quando a medida judicial AL0004585 postulada em juízo vem a ser concedida pelo juízo primário por RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA meio de decisão de cunho executório em cumprimento a antecipação de tutela concedida previamente à oposição do apelo, o que obsta ao seu conhecimento. Recurso não conhecido

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 878 Amorim Assumpção Neves1, é admissÃ-vel e compatÃ-vel a possibilidade de julgamento antecipado do mérito neste procedimento, visto que não macula os princÃ-pios que norteiam sua concepção. Na verdade, este acelera a entrega da prestação jurisdicional, o que se coaduna com o princÃ-pio da celeridade (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), sobretudo porque, no presente caso,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA RECÁLCULO – INAPLICABILIDADE DA MULTA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – INOCORRÊNCIA – MULTA DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - CARACTERIZ