Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 ventilado em contestação, sob pena de supressão de instâncias, caso julgado o mérito recursal. Em face do exposto, CONHEÇO do recurso, ACOLHO PRELIMINAR DE OFÍCIO, para determinar o retorno do feito à instância a quo e análise do pedido contraposto. Sentença anulada. Sem custas e sem honorários. É como voto. O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ARNALDO

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 descumprimento e alcançam direitos da personalidade do consumidor, violando-os. No presente caso, comprovado que o autor contraiu núpcias e teve seu direito obstado pela não entrega e montagem dos móveis, eis que não preparou a casa com os móveis planejados e modulados antes de seu enlace matrimonial, implicando em danos morais, tendo em vista que experimentou transtornos e ofensa aos atributos da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4860 521 Advogada : Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Relator : Juíza Patrícia Kelling Karloh Juiz Prolator : Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recurso Inominado Cível nº 0802284-28.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2207 haja vista tratar-se de questão de fato que dispensa dilação probatória. Não há necessidade da produção de outras provas que não a documental, a qual foi (ou deveria ter sido) apresentada pela parte autora na petição inicial e pela parte ré na contestação, em observância ao art. 434, do CPC/2015 e art. 306 do CPC/1973.          Ad

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 N? 0723131-84.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: VALDECI ALVES DOS SANTOS JUNIOR. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 como pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, por ultrapassar a causa o valor de 20 salários mínimos, que deve permanecer satisfeito durante todo o transcurso da relação processual. Ao comparecer no feito para a audiência de conciliação entre as partes, a parte ré recorrente colacionou procuração para seu causídico para defesa estranha à relação processua