Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1482 exce??o oposta pelo Minist?rio P?blico, suscitando a incompet?ncia desta Vara Criminal, considerando que os fatos delituosos teriam ocorrido no Munic?pio de BEL?M. ???????? o sucinto relat?rio. DECIDO. ???????Tem raz?o o ?rg?o ministerial, uma vez que a compet?ncia se fixa em raz?o do lugar da consuma??o do crime, conforme disp?e o art. 70 do CPP. ???????E, no caso dos autos, conforme boletim de oco

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1351 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 01/02/2021 A 28/02/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00007274320078140201 PROCESSO ANTIGO: 200720003223 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 INDICIADO:KATIUSSE V

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2707 RESENHA: 01/02/2021 A 12/02/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00007274320078140201 PROCESSO ANTIGO: 200720003223 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 INDICIADO:KATIUSSE VERAS REIS VITIMA:L. C. P. . ? DESPACHO ?????Cumpra-s

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1455 TUTELA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA DECLARADA EM FAVOR DA 3ª VARA PENAL DE ANANINDEUA. DECISÃO UNÂNIME. I Em julgamentos anteriores, esta corte já assentou que não se define a competência da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes somente por causa da idade da vítima, sendo ainda indispensável demonstrar que o delito foi praticado com prevalecimento da situaç�

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2705 local. Consta dos depoimentos dos policiais que, ao alcan?arem o indiciado, encontraram com ele certa quantidade de maconha e de coca?na al?m de uma balan?a de precis?o, conforme descrito no laudo de apreens?o e apresenta??o, fl. 17 do APF. Ap?s vista dos autos, o ?rg?o Ministerial devolveu?ao Ju?zo sem oferecer den?ncia, com manifesta??o pugnando pelo arquivamento dos autos, alegando que para inici