Caderno único ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de maio de 2014 motivou a propositura da ação. A ré, devidamente citada e intimada para audiência de conciliação do rito sumário (fl. 53), não compareceu. Foi decretada sua revelia (fl. 56). A parte autora disse não ter interesse na produção de novas provas. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do CPC, pois desnecessária a produ

Caderno único ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013 SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e RECEITA FEDERAL. Penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, constitui ato previsto na lei (CPC, artigo 655, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem do devedor. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, pode requisitar à autoridade

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 autora em promover andamento no feito, será esta, por fim, intimada, via publicação, e após pessoalmente, a promover andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 25/11/2014 às 14h20. . Nº 2012.01.1.138826-5 - Revisional - A: WESLEY DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: Nao Co

Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de outubro de 2013 Nº 2011.01.1.053933-8 - Execucao Por Quantia Certa - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira, DF026642 - Roberta Correia Batista. R: MENDES E OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: AGNES PINHEIRO MENDES OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: MARCELO MENDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido retro. O ônus para a localização de bens não pode ser

Caderno único ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2013 Nº 53895-2/12 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: FRANCISCO DE OLIVEIRA THOMPSON FLORES. Adv(s).: DF017122 - Francisco Thompson Flores. R: KRISTIANE ANJOS DE AGUIAR ME. Adv(s).: DF024022 - Murillo dos Santos Nucci, DF029401 - Ana Luiza Ferreira de Sousa. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual, em apertada síntese, a parte ré requer a liberação de 70% (setenta por cento) do valo

Caderno único ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de novembro de 2013 e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias estabelecidas pelo CNJ e o fato de que há anos se busca, de forma infrutífera, a localização de bens do executado, promova o(a) credor(a) o andamento respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento do feito, ante a ausência de bens do

Caderno único ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2012 reconhecer o cabimento da multa de 10%, dos honorários advocatícios pelo cumprimento de sentença no importe de 10% a 20% (art. 20, § 3º, do CPC) e dos honorários advocatícios sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no importe de 10% a 20% (art. 20, § 3º, do CPC), tudo sobre o total da condenação devidamente atualizada." A exigibilidade da multa do art. 475-J, do CPC, só é possív

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Sergio Soares Estillac Gomez, DF09175E - Diogo Fernao Nunes dos Santos de Faro Coelho. Vistos em saneador. Trata-se ação de arbitramento de aluguel. Inicialmente, a parte ré argüiu a nulidade da citação. Aduz que a citação foi realizada por edital e, uma vez que foi deferido à autora os benefícios da gratuidade de justiça, só houve publicação do edital no diário oficial, não tendo havido

Caderno único ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2013 de Penhora e Avaliação retro - NÃO CUMPRIDO. 2 - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) quanto à certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. 3 - Após, sem manifestação do autor e o FEITO PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS, nos termos da Portaria N. 01 de 05/03/2012 deste Juízo e (art.162, § 4º, do CPC), EXPEÇA-SE o mandado de intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o reg

Caderno único ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013 ante a possibilidade de desarquivamento, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor(es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio da causalidade. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, CPC. A