Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mauro Bessa, Relator dos autos de Habeas Corpus nº 400234240.2014.8.04.0000 (Processo Digital). Manaus/AM, em que é Paciente Ladisney Pinheiro Campos, Advogado: Evander Elias de Queiroz (OAB/AM n.º 7015), Impetrado Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Data de Publicação: DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-082012) (g.n.). Assim, não tendo sido demonstrada a inexistência de autoria delitiva, a atipicidade da conduta do acusado ou a extinção de sua punibilidade, não é possível conceder a medida pretendida. No mesmo sentido, ainda que em sede de cognição sumária, não vislumbro a existência de cerceamento de defes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital prisão preventiva, que se trata é matéria alheia à presente impetração. Com efeito, a documentação ora apresentada mostrase insuficiente ao correto exame da demanda proposta, uma vez que não conhecidas as razões que levariam ao indeferimento do pedido pela autoridade dita coatora. Como é cediço, é vedado a este grau de jurisdição o conhecimento e julgamento de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital anos de reclusão. Face à incidência da atenuante genérica prevista no inciso III, alínea d , do art. 65, do Código Penal, diminuo de 06 (seis) meses a pena, dosando-a em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Não Há agravantes genéricas. Finalmente, considerando-se as causas de aumemento de pena previstas no §2º, do art. 157, incisos I e II, do CP, majoro a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital temas, sob pena de supressão de instância. 2. Da leitura da petição do recurso ordinário em habeas corpus (e-fls. 144/155) em confronto com a ementa do acórdão (e-fl. 138), forçoso concluir que a Corte a quo nada disse sobre a possibilidade de se fixar medidas cautelares ante a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, tratando apenas de excesso de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MONOCRÁTICA: “01.01. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Adonis Maciel Paes, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, matrícula n. 8.865, fundamentado no art. 1º, III, art. 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, em favor de Frank Willyan dos Santos Quaresma, indicando como autoridade coatora o Juízo de Direit