Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Priscila Ferreira R Inglis OPO-3647 L030303835 745-50 Psa Finance Arrendamento Mercantil Sa HJY-8844 A028528182 518-52 Psa Finance Arrendamento Mercantil Sa HJY-8844 A028528183 691-20 Queiroz Silva Ltda Me HFH-1226 L030304151 745-50 Queiroz Transp E Represent Ltda HBG-6075 L027787418 683-12 R C A Transportes Ltda Me BYA-4968 L027819806 683-12 Racoes Porto Alegre Ltda GVI-8595 A028466800 663-72 Racoes Rgl Indus E Comerc Ltda CXR-53

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1293 Sessão Ordinária realizada em 28/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PGU8857 7997285 Valmir Cavalcante De Lima OB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Nereu Nunes Do Amaral LBH-9354 AA05825751 518-52 Nereu Nunes Do Amaral LBH-9354 AA05825555 518-52 Nereu Nunes Do Amaral LBH-9354 AA05825753 676-91 Nereu Nunes Do Amaral LBH-9354 AA05825752 663-72 Nesio Campos 53,20 GYS-2996 AA04020042 691-20 Neuzi De Carvalho Romualdo OVJ-3275 AA05094989 518-52 Neuzi De Carvalho Romualdo OVJ-3275 AA05094987 527-41 Neuzi De Carvalho Romualdo OVJ-3275 AA05094988 518-51 Nicolau Nunes 127,69 GKJ-1221 00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GPA-6048 0001564537 692-00 Maria Helena Bardelli De Souza HHD-6787 0001519266 692-00 Maria Isabel Miguel OQK-7965 AG00482220 501-00 Maria Jose Martins F Barcelos HIK-3474 AF00999696 736-62 Maria Jose Xavier De Almeida EFE-7709 0001563656 692-00 Maria Lucia Dos Santos GZQ-8537 AF01215077 736-62 Maria Lucia Resende Campos HNZ-8051 AA05393052 605-02 Maria Luiza De Oliveira Aguiar JQS-9978 AF00281973 659-92 Mar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo Moto Expresso Coragem Empreendim HFN-6240 0001231120 692-00 Mutuo Nakamura HMP-2918 AA04915836 736-62 Mykel Teodoro Da Silva HCC-4179 0001230057 692-00 Nadilson Freitas De Souza NND-4587 AA04516077 736-62 Nadir Ciriaca Batista GWZ-3450 AA02709002 736-62 Nair Gregorio De Siqueira GPU-3589 0001231141 692-00 Natalia De Jesus F Costa HAL-4902 AA05960931 501-00 Natalia De Jesus F Costa HAL-4902 AA05960933 691-20 Natalia Regis De Souza ODK-6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – quinta-feira, 17 de Abril de 2014 Diário do Executivo Prefeitura Municipal De Corinto HLF-4717 L024435977 659-92 Prefeitura Municipal De Durande HLF-9101 L024560013 596-70 Prefeitura Municipal De Goiana HMM-9270 A028512147 596-70 Prefeitura Municipal De Vicosa HNS-7096 L030296661 745-50 Prefeitura Sao Francisco HLF-0992 A028310441 658-00 Premoldados Fagundes Neto Ltda HFB-4806 L030303369 745-50 Presciliano Romualdo Silva Filho HLN-2935 L030303971 746-30 Primatur Transportes E Tur ltda JM

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GWI-1927 AA05038966 552-50 Marquione Rosa Da Silva JTG-0885 AA04997487 659-92 Marquione Rosa Da Silva JTG-0885 AA04997486 516-91 Marta De Souza Anselmo HFJ-9458 0001172101 692-00 Martinho Antonio Viana GXG-7179 0001169866 692-00 Matheus Amaral Souza GYM-7100 0001173600 692-00 Mauricio Antonio Sales HAB-9133 AA05234148 546-00 Maurina Goncalves Dos Santos CMD-9901 0001172284 692-00 Mauro Jose Pinheiro Avila O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 – 97 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo BGI-5648 AA04660590 501-00 Osvaldo Alves Barbosa HGC-3397 0001296947 692-00 Otavio Silva Calil HBK-9531 0001297385 692-00 Ozana De Oliveira Rosa Salas NGQ-2507 0001296694 692-00 Panamericano Arrendamento Mercantil S A DOW-9372 AA04135072 501-00 Patricia Alves Da Silva JJU-7965 AA05355911 655-61 Patricia Alves Da Silva JJU-7965 AA05355912 659-92 Patricia Borges Dos Santos KEZ-5685 0001298329 692-00 Patricia Br

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Subsecretaria da Receita Estadual PORTARIA SRE Nº 161 DE 19 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o preenchimento das deduções do incentivo fiscal de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado na Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 18 de Março de 2021 Diário do Executivo 2300.01.0033128/2019-20 Hailton Rosendo Maria GVP-9490 AI nº E000008414 Mantido 2300.01.0033769/2019-76 Intituto Educ. Borboleta Azul Ltda OQH6616 AI nº E000008535 Mantido 2300.01.0002913/2019-55 Isabel Florentina B. Umbelino GXK-5309 AI nº E000005675 Mantido 2300.01.0011691/2019-20 Ivair Cardoso dos Santos GPZ-3878 AI nº E000007241 Mantido 2300.01.0034032/2019-56 Ivone Coelho Damasceno PUH-4604 AI nº E000008498 Mantido 2300.01.