Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 NSEQUENCIA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ANTE O RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TENHO QUE TAMBEM DEVE SER AFASTA DO O EFEITO CONDENATORIO CONSISTENTE NA PERDA DO CARGO PUBLICO. A NTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO IV, E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HEI POR BEM, DE OFICIO, RECONHECER A OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETRO

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO FOR CUMULATIVAMENTE APLICADA. EM CO NSEQUENCIA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ANTE O RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TENHO QUE TAMBEM DEVE SER AFASTA DO O EFEITO CONDENATORIO CONSISTENTE NA PERDA DO CARGO PUBLICO. A NTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO IV, E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, H

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO FOR CUMULATIVAMENTE APLICADA. EM CO NSEQUENCIA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ANTE O RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TENHO QUE TAMBEM DEVE SER AFASTA DO O EFEITO CONDENATORIO CONSISTENTE NA PERDA DO CARGO PUBLICO. A NTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO IV, E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO,

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PROVIDO (OU AO QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACA O QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRESCRICIONAL. (DIREITO PENAL, PARTE GERAL, VOL. 1, ED. SARAIVA, SAO PAULO, 2010 , PS. 470/471) NO CASO EM TELA, OS SENTENCIADOS IVAN DOMINGOS DA SILVA, TADEU SOUZA DA CONCEICAO E ROBSON MOREIRA COELHO FORAM CON DENADOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALI SAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANAL ISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES D O ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOL VICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O REC

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 294575/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5596686 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L148 PROTOCOLO NUMR: 107884-80.1998.8.09.0051 (

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N.201800709930 AUTOS N 2392/2018 DESPACHO A SECRETARIA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 58/60. DILIGENCIA S NECESSARIAS. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2019. ANELIZE BEBER RINALD IN JUIZA DE DIREITO ISC NR. PROTOCOLO : 37179-38.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ROBSON MOREIRA COELHO A

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 VITIMA : JURANDIR CORREIA DA SILVA JUSTICA PUBLICA ACUSADO : IVAN DOMINGOS DA SILVA ALTAIR MUNIZ DOS SANTOS ROBSON MOREIRA COELHO LUIZ ALBERTO RODRIGUES JUNIOR VALMIR ROSA DO AMARAL WILSON LIMIRIO DA SILV A TADEU SOUZA DA CONCEICAO ADV ACUS : 7430 GO - GILBERTO PEREIRA RODRIGUES 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA 13834 GO - R

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO IV, E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HEI POR BEM, DE OFICIO, RECONHECER A OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA NA SITUACAO EM TELA E, DE CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVAN DO MINGOS DA SILVA, TADEU SOUZA DA CONCEICAO E ROBSON MOREIRA COELHO , EXTENSIVA A PENA ACESSORIA DE PERDA DO CA

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DENAMENTO JURIDICO RESPECTIVO. B)APOS A INTANGIBILIDADE RECURSAL, PROCEDA A SERVENTIA COMO DETERMINADO NO 4 DO ARTIGO SUPRA. 93.DE IXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A EVENTUAL REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME DETERMINACAO ESCULPIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL (REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008), POI