Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 1788 certo e determino, impossibilidade jurídica do pedido e falta de pressuposto à constituição valida do processo. Inicialmente, temos que a petição inicial atende aos requisitos do artigo 14 da Lei n° 9.009/95, apresentando elementos da ação de forma inteligível, sendo que o acolhimento ou não do pedido é matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1345 encontra(m)-se à disposição no SAJ para que efetue a impressão do(s) mesmo(s). Após o levantamento deverá ser informado nos autos se o valor quita ou não o débito.) - ADV: FRANK ALBERT DA CUNHA ROCHA (OAB 231223/SP), ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP) Processo 0002527-47.2008.8.26.0097 (097.01.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 1791 item especifico, deverão ser repassados para outros itens, mantendo na pratica o mesmo valor final antes cobrado nas contas, sob pena da caracterização do desequilíbrio dos contratos de privatização e falência de todo o sistema. Assim, antes de uma decisão meramente passional, cabe a análise legal que se põe a ju�