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Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 184 49 exponha as razões de seu entendimento de forma clara (STJ, EDcl no RMS 15.809/MG, Rel. Dr. Carlos Fernando Mathias, Quarta Turma, DJ 22/09/2008). Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 680116-02.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : ANTONIO EDNO EVANGELISTA Rep. Jurídico : 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHA Rep. Jurídico : 10338 - CE ANA MARIA ALBUQUERQ
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO RECLAMADO INTIMAÇÃO 523 TICIANO CORDEIRO AGUIAR(OAB: 19255/CE) SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 7585/CE) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c4bfe6 - GERSON MENEZES MESQUITA proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 545 19 Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA Rep. Jurídico : 15955 - CE ARQUIMEDES BUCAR LAGES CARVALHO Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARD ARAUJO Rep. Jurídico : 19845 - CE RODRIGO BARBOSA TELES
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 319 69 DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. 3. Não importa negativa de prestação jurisdicional a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. 4. Aplicação da Súmula 18, do TJCE: “São indevidos embargos de d
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 284 27 PROCURADOR - CEZARIO CORREA FILHO Agravado : VITORIA REGIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rep. Jurídico : 3244 - CE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA Agravado : CARTORIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMOCIM - CARTORIO ANDRE Rep. Jurídico : 11337 - CE SULAMITA SILVA DE ABREU Relator(a).: Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Acordam: Acordam os membro
3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 RECLAMANTE RODRIGO BARBOSA TELES DE CARVALHO PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA(OAB: 18964/CE) IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1094 lateral direita da página. Caberá aos advogados das partes providenciar o envio do link de acesso aos respectivos constituintes. Também poderão
3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 CONSIGNATÁRIO 1023 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS TORQUATO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JFJ TECNOLOGIA EM INSTALACOES ELETRICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 643c4df PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JUSTIÇA DO III. DISPOSITIVO Ante o exposto, no curso da recla
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 912 7 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0002997-67.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Domus Companhia Hipotecária - Apelado: Ana Maria de Holanda Mendes - Isto posto, INADMITO o Recurso Especial sub studio. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifiquese o ocorrido e remetam-se à origem, procedendo-se à baixa. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de fevere
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 420 18 Apelante : FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO Rep. Jurídico : 3907 - CE SONIA MARIA ALVES PONTE Rep. Jurídico : 9415 - CE MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA Rep. Jurídico : 12639 - CE FEL
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 262 22 pela previdência do servidor público estadual, não havendo, portanto, em se falar de incompetência deste órgão acerca do gerenciamento e arrecadação das contribuições previdenciárias e custeios iniciados antes de sua implantação. desta Corte. 3-Deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado, uma vez que, consoante dispositivo no art. 47, do CPC, sem